Uma importante notícia trará mudanças para o cenário econômico e social neste mês! Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma verba substancial de R$ 2,4 bilhões voltada a quitar dívidas previdenciárias com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores são referentes aos conhecidos atrasados, ou seja, valores que cidadãos ganharam em causas julgadas contra o instituto na justiça. Neste artigo, iremos explorar como receber os atrasados do INSS!
Quem tem direito aos pagamentos?
Para se tornar qualificado a receber os valores atrasados, é importante abrir uma causa na justiça contra o instituto, e ter o caso ganho sem possibilidade de recurso do instituto. As causas podem desbloquear dois tipos de atrasados, são eles: precatórios e RPVs.
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Neste artigo, iremos falar sobre as RPVs, que são atrasados com valores de até 60 salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 84.720. Precatórios são dívidas do governo com valores superiores a esse montante. Todavia, os precatórios de 2024 já foram quitados no início do ano.
Além disso, é essencial que o juiz responsável pela causa tenha emitido a ordem de pagamento dos valores durante o mês de março.
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Como funciona o processo de pagamento?
Os fundos liberados pela CJF após emissão da ordem de pagamento, são recebidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região onde a ação foi movida. Em seguida, esse tribunal é responsável por distribuir o dinheiro aos beneficiários, processo que ocorre através da abertura de contas em bancos como o Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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Essa parte do processo pode levar até uma semana para ser concluído após o TRF receber os valores. Assim, os interessados nos valores desse mês, podem realizar uma consulta no TRF de sua respectiva região para saber se estão na lista para receber os pagamentos.
A informação pode ser buscada utilizando o CPF ou OAB do advogado responsável pela causa, ou ainda o número do processo. A verificação detalhada permite descobrir não apenas se a sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor) se aplica ao seu caso, mas também a timeline específica para o recebimento dos valores.
Impacto das liberações por região
- Região Norte e Centro-Oeste: O TRF da 1ª Região recebeu cerca de R$ 1.24 bilhões, impactando os beneficiários no Distrito Federal e dos estados como Goiás e Amazonas.
- Região Sudeste: O TRF da 2ª Região, incluindo o Rio de Janeiro e Espírito Santo, receberam R$ 240 milhões.
- São Paulo e Mato Grosso do Sul: O TRF da 3ª Região recebeu aproximadamente R$ 565 milhões.
- Sul do Brasil: As regiões sob jurisdição do TRF da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul que também abrange o Paraná e Santa Catarina, receberão cerca de R$ 586 milhões.
- Nordeste: O TRF da 5ª Região, cobrindo estados como Pernambuco e Ceará, distribuirá cerca de R$ 368 milhões.
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A liberação dos atrasados representa uma importante injeção de dinheiro na economia do local, bem como uma significativa ajuda financeira para milhões de brasileiros que dependem dos valores para promover seu bem-estar e sustento.
Com resolução dos processos judiciais, os beneficiários têm a liberdade de ter um alívio financeiro após longos períodos de espera. A continuidade dessas liberações ressalta o comprometimento do sistema judiciário em honrar direitos e fortalecer a segurança social no país.
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