O INSS está sendo obrigado a pagar um valor maior para os seus beneficiários por conta de um erro que cometeu ao realizar o cálculo para pagamento das pessoas. Dessa forma, as pessoas que se enquadram nos requisitos podem solicitar a revisão dos valores da aposentadoria, aumentando até o teto do Instituto.
Além de aumentar o valor recebido mensalmente, os beneficiários podem ter direito a valores atrasados, garantindo um montante de milhares de reais. Continue lendo para entender do que se trata essa revisão de benefícios.
Revisão de benefícios do INSS
A revisão que tratamos nesta matéria ficou conhecida como revisão do artigo 29, pois o erro cometido pelo INSS ao calcular os benefícios de algumas pessoas foi por conta da não interpretação desse artigo.
O ideal é realizar a exclusão de 20% das menores contribuições, com o intuito de elevar a média salarial. Contudo, o INSS acabou usando todas as contribuições e algumas pessoas acabaram recebendo menos do que teriam direito.
De acordo com o próprio Instituto, os erros aconteceram entre os anos de 2002 e 2009. Então, acabou sendo aberta uma ação judicial e, no ano de 2012, saiu a decisão para pagamento dos valores atrasados, além de aumento nos benefícios.
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Como ocorreu o pagamento da revisão da aposentadoria?
O pagamento e aumento dos benefícios aconteceu de forma automática para aqueles que solicitaram os seus benefícios de 2002 a 2009. Os valores foram depositados em lotes, pelo período de 10 anos, sendo que o último lote foi pago em 2022.
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A ordem aconteceu por idade e valor. No último lote, os valores passavam de R$ 6.000,00. Esse pagamento engloba, além da aposentadoria, a pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Milhares de pessoas ainda não receberam a revisão
Apesar de os pagamentos já terem sido finalizados, algumas pessoas não receberam os valores dos quais tem direito. De acordo com o INSS, cerca de 148.185 pessoas não entraram no processo de revisão por conta de um erro no sistema.
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Mas, a boa notícia é que os beneficiários que não receberam no tempo certo, terão a oportunidade de receber agora. Confira abaixo como você pode realizar a consulta.
Como consultar a revisão da aposentadoria e demais benefícios do INSS
Para aqueles beneficiários que tiveram a revisão processada, mas que não receberam os valores, é possível consultar através do portal Meu INSS em “Solicitação de crédito não recebido”.
O INSS, responsável pela posse dos dados referentes aos beneficiários aptos ao reajuste, permite ao segurado buscar a revisão por meio do Juizado Especial Federal.
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Nesse contexto, é fundamental apresentar evidências que comprovem que o instituto cometeu um segundo equívoco ao omitir esse segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.
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