O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa nos benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Esta ação visa corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de beneficiários. A revisão, conhecida como “artigo 29”, decorre de um acordo judicial firmado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social.
O objetivo principal é ajustar os valores pagos a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, que foram calculados de forma incorreta. O montante total estimado para essa correção é de R$ 750 milhões, beneficiando cerca de 140 mil pessoas, tanto ativas quanto inativas. Os pagamentos para beneficiários ativos estão programados para ocorrer até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos devem receber até o final do ano.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 abrange benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, além das respectivas pensões por morte. Para ter direito à revisão, o benefício deve ter data de início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Este ajuste é automático, o que significa que os beneficiários não precisam solicitar a revisão.
O erro original ocorreu porque o INSS não excluiu os 20% menores salários de contribuição ao calcular a média dos benefícios, o que resultou em valores menores do que os devidos. A correção agora segue a regra de considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição para o cálculo do benefício.
Como Consultar a Revisão do Benefício?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quais São os Próximos Passos?
O INSS está trabalhando para concluir a revisão até 31 de março de 2025. Embora ainda não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão os ajustes, a expectativa é que todos os casos elegíveis sejam processados dentro do prazo estipulado. Esta revisão é um passo importante para garantir que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito.
Para mais informações, os beneficiários podem acompanhar as atualizações diretamente no portal do INSS ou através das redes sociais, onde a instituição costuma divulgar novidades e esclarecimentos sobre o processo de revisão.
