Recentemente, aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram contemplados com uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que liberou mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de processos judiciais. Os beneficiários, um total de 132.151 pessoas, ganharam ações contra o órgão em novembro e agora são recompensados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cada uma de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720. Além dos processos previdenciários, outras ações também foram consideradas, totalizando R$ 2,5 bilhões.
Entre os beneficiários contemplados, a maioria — 64,3% — obteve êxito em pedidos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Estes processos já tiveram seus trâmites esgotados, não havendo possibilidade de recurso.
Como Consultar os Pagamentos do INSS?
Os valores determinados pelo CJF são transferidos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que coordenam os depósitos nas contas dos beneficiários com base em seus cronogramas. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são feitos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), através de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores.
Os indivíduos que desejam verificar o status de seus pagamentos devem acessar o site do TRF2, fornecendo número do CPF e uma das seguintes informações: Número de registro de precatório ou RPV, Número do processo de origem ou Número da requisição. Isto garantirá um acesso eficaz ao status do pagamento.
Confira abaixo a lista de TRFs correspondente aos estados para verificar atrasos nos pagamentos do INSS:
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- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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- TRF2 (RJ e ES)
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- TRF3 (SP e MS)
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- TRF4 (RS, PR e SC)
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- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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- TRF6 (MG)
Como Funciona a Distribuição dos Valores?
Os valores são distribuídos pelas sedes regionais dos TRFs, de acordo com a quantidade de casos previdenciários gerenciados. Confira a distribuição detalhada por cada região:
- TRF da 1ª Região: Sede no DF e jurisdição em diversos estados do Norte e Centro-Oeste, R$ 895,170 milhões distribuídos, sendo R$ 641.564.650,49 especificamente para causas previdenciárias.
- TRF da 2ª Região: Com jurisdição no RJ e ES, proporciona um montante geral de R$ 249.153 milhões. As causas previdenciárias somam R$ 207.050.988,17.
- TRF da 3ª Região: Abrangendo SP e MS, garantiu R$ 345.142 milhões, com R$ 268.564.498,81 para questões previdenciárias.
- TRF da 4ª Região: Atendendo RS, PR e SC, distribuiu R$ 448.834 milhões, dedicando R$ 393.659.055,17 para previdência.
- TRF da 5ª Região: Atende PE, CE, AL, SE, RN e PB, com um total de R$ 329.907 milhões, e R$ 269.505.093,55 para previdenciárias.
- TRF da 6ª Região: Exclusivo de MG, R$ 248.504 milhões são parte dos recursos, com R$ 232.443.864,14 para casos previdenciários.
Quem Pode Receber os Pagamentos?
É importante observar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos créditos, desde que comprovem legalmente o vínculo com o titular original. A consulta detalhada no site do tribunal é fundamental para garantir acesso ao pagamento dos valores devidos.
Para facilitar o processo de consulta, recomenda-se que os segurados do INSS tenham em mãos números do CPF, registros da RPV, do processo de origem, da requisição e, quando necessário, o número da OAB do advogado responsável. Em alguns casos, preencher todos os campos não é essencial para a consulta.
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