No dia 27 de junho de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,9 bilhão destinados ao pagamento dos atrasados do INSS. Esta é uma notícia relevante para todos os aposentados que estavam aguardando tais valores.
Atualmente, são aproximadamente 118.643 segurados que serão beneficiados por esta ação, equivalendo a 92.133 processos movidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes processos envolvem aposentados que pleitearam a concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários e que já transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser contestados pelo INSS.
O que são estes atrasados do INSS?
Os valores em atraso são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com valor de até 60 salários mínimos. Contudo, com o novo salário mínimo de R$1.320, que vigora desde maio de 2023, o limite deve ser de até R$ 79.200.
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Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Para identificar se você tem direito ao pagamento de valores atrasados, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela ação, com seu CPF ou número do processo em mãos. Cada região tem seu respectivo TRF, então certifique-se de acessar o site correto.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
E qual o valor dos atrasados do INSS que posso receber?
O valor que cada aposentado tem direito a receber depende da quantia que foi determinada no processo. É importante lembrar que após o reajuste do salário mínimo no dia 1º de maio, o limite subiu para R$ 79.200.
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Afinal, quais são as próximas etapas para receber meus atrasados do INSS?
Após confirmar que você tem direito a receber os valores atrasados do INSS e qual é esse valor, o próximo passo é aguardar a liberação do pagamento. O Instituto tem um prazo para realizar o pagamento dos atrasados, portanto, é importante ficar atento à sua conta bancária ou ao seu advogado.
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