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O ressarcimento dos descontos ilegais nos benefícios do INSS começará no dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, abrangendo cerca de 1,5 milhão de segurados. Esses valores serão corrigidos pela inflação e você pode reivindicar a devolução se encontrou descontos indevidos em seus pagamentos. Este artigo detalha tudo que você precisa saber sobre o processo e o que fazer caso você ou alguém que você conheça tenha sido afetado.
O Processo de Ressarcimento dos Descontos Ilegais do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará o ressarcimento de valores descontados de forma ilegal a partir do dia 24 de julho. Beneficiários que tiveram descontos indevidos poderão receber o dinheiro de volta. Essa informação foi revelada durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Para mais detalhes sobre o início do processo, confira aqui.
Como Funciona o Pagamento do INSS?
Os pagamentos serão realizados em lotes, liberados a cada 15 dias, abrangendo 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo ministro Dias Toffoli. Para saber se você está na lista de beneficiários, acesse este link.
Garantias do INSS
O presidente do INSS, Gilberto Waller, assegurou que a devolução dos valores descontados será integral. Desde o dia 14 de maio, você pode registrar, através da plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135, qualquer desconto que não reconhece. A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para responder à sua contestação ou devolver o valor total descontado. Para mais informações sobre como cancelar cobranças erradas, veja este artigo.
O Que Fazer se Não Houver Resposta?
Se a entidade não responder ou não apresentar documentos que comprovem o desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança para que o valor seja devolvido. Entidades que não provarem o acordo feito deverão devolver o dinheiro através de uma Guia de Recolhimento da União (GRUs), que será enviada ao INSS e repassada a você na mesma conta onde o benefício é depositado.
Consequências para as Entidades
Caso as entidades não realizem o pagamento em até cinco dias úteis, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar as medidas judiciais necessárias.
Ressarcimento para Herdeiros no INSS
Herdeiros de beneficiários do INSS que faleceram também podem solicitar o ressarcimento dos valores indevidamente descontados. O INSS garante a devolução dos valores descontados de forma ilegal nos últimos cinco anos, permitindo que você reivindique o que é seu por direito. Para entender melhor como buscar seus direitos, acesse este artigo.
Como Proceder?
Para iniciar o processo de ressarcimento, o herdeiro ou inventariante deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS. É necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS e apresentar a documentação da pessoa falecida, como o atestado de óbito, além de um inventário ou outro documento que comprove quem é o herdeiro legal.
Importante: Canais de Comunicação
A linha 135 é destinada apenas para consultas. O INSS não aceita agendamentos para saber sobre respostas de entidades através desse número. As respostas devem ser obtidas pelo aplicativo Meu INSS ou, a partir do dia 16 de junho, pelos Correios.
Segurança dos Dados Pessoais
O INSS alerta que não envia mensagens pelo WhatsApp, não faz ligações, nem envia e-mails ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. Todas as informações oficiais sobre contestações estão disponíveis apenas pelos canais oficiais. Portanto, é muito importante que você não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos. Fique atento às fraudes que podem afetar aposentados, como mencionado neste alerta.
Conclusão
O ressarcimento dos descontos ilegais nos benefícios do INSS representa uma oportunidade crucial para muitos segurados recuperarem valores subtraídos indevidamente. A partir do dia 24 de julho, você poderá iniciar o processo de devolução, com pagamentos programados a cada 15 dias. É vital que você esteja ciente dos seus direitos e tome as medidas necessárias se enfrentou descontos indevidos. A devolução será integral e os valores serão corrigidos pela inflação.
A comunicação é essencial nesse processo. Utilize os canais oficiais, como Meu INSS e o telefone 135, para garantir que suas informações estejam seguras e que você receba as orientações corretas. Não hesite em reivindicar o que é seu por direito, mesmo que você seja um herdeiro de um beneficiário falecido.
Aproveite essa chance para se informar e agir. Para mais detalhes e atualizações sobre este e outros assuntos relevantes, convidamos você a explorar mais artigos em Jornal JF.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando começará o reembolso dos descontos ilegais do INSS?
O reembolso começará em 24 de julho.
Como posso solicitar o reembolso?
Você pode solicitar pelo Meu INSS ou pela central 135.
Quem pode pedir o reembolso?
Qualquer beneficiário que teve descontos ilegais em seu benefício pode pedir.
O que fazer se o beneficiário já faleceu?
Os herdeiros podem solicitar a devolução dos valores.
Como posso saber se meu pedido foi aceito?
As respostas serão dadas pelo Meu INSS ou pelos Correios a partir de 16 de junho.
