O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma inovação que promete agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quando resultantes de decisões judiciais. Desde a última sexta-feira, dia 18, essas concessões estão sendo feitas automaticamente, sem a necessidade de o segurado aguardar a publicação da sentença.
Parceria Entre INSS e CNJ
Essa automação é fruto de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitou o uso da ferramenta INSSJUD. O objetivo é acelerar as concessões judiciais, permitindo que os benefícios sejam implantados em minutos após a decisão judicial. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras concessões ocorreram em apenas um minuto.
“As primeiras concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença eletrônica até a efetiva concessão”, afirmou Stefanutto.
Funcionamento da Concessão Automática
Para que a implantação automática ocorra, o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela decisão deve estar integrado ao sistema Prevjud, que é compatível com a ferramenta INSSJUD. Tribunais como o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais) já estão utilizando a ferramenta.
A implementação automática depende de uma decisão judicial padronizada, com todas as informações necessárias, como o nome do titular, a Renda Mensal Inicial (RMI), e a duração do benefício. Esses dados são capturados automaticamente pelo sistema, permitindo a rápida concessão do benefício.
Expansão do Sistema
O TRF-1, que cobre estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, entre outros, está testando um projeto-piloto no Amazonas. A expectativa é que, em breve, a ferramenta INSSJUD esteja disponível em todo o país, garantindo maior rapidez na concessão de benefícios judiciais.
