Ao abordar o aumento projetado para o salário mínimo de 2024, há o acréscimo de R$ 92, representando um crescimento de 6,97% em relação ao valor estabelecido em 2023, fixado em R$ 1.320, chegando a R$ 1.412 em 2024.
Impacto da Política de Valorização do Salário Mínimo
O Ministro Marinho sublinhou a relevância da política de valorização do salário mínimo do INSS. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada uma das grandes conquistas ministeriais de 2023.
Ele destacou que, graças às políticas iniciadas em 2005, se não tivessem sido implementadas, o salário mínimo seria de um valor inferior ao esperado em 2024. Além disso, ressaltou que, se a valorização não tivesse sido interrompida por governos anteriores, o mínimo para o próximo ano seria de R$ 1.492.
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Evolução Histórica do Salário Mínimo
Analisando o histórico do salário mínimo, observamos sua trajetória ao longo dos anos. Desde R$ 64,79 em 1994 até os R$ 1.320 de 2023, é possível notar o impacto das políticas e reajustes aplicados.
Nova Política de Valorização e Critérios de Reajuste
Conforme a legislação em vigor, o reajuste anual do salário mínimo do INSS é calculado com base na variação do INPC dos últimos 12 meses até novembro e no crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.
Entretanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar desempenho negativo, o reajuste é apenas conforme a inflação. O novo valor de R$ 1.412 entra em vigor hoje, dia 1º de janeiro de 2024, beneficiando os beneficiários do INSS em todo o país.
Impactos nos Empréstimos e Margem do Consignado do INSS
O salário mínimo projetado de R$ 1.412 influencia diretamente a margem do consignado para aposentados e pensionistas da Previdência Social. Isso impacta os valores disponíveis para empréstimos, com diferentes opções de crédito. Liberando em torno de R$ 19.030,34 para quem tem a margem de 35% disponível para contratação de empréstimo.
Revisão da Vida Toda do INSS: Aguardando Julgamento
O STF definiu uma nova data para o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. Esse processo diz respeito à inclusão de salários antigos no cálculo da aposentadoria, aguardando expectativas de aposentados. Ficando definida para ocorrer dia 1.° de fevereiro.
Além disso, há outras quatro ações previdenciárias pendentes no STF, abrangendo temas como aposentadoria especial, pensão por morte e auxílio-doença.
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