O governo federal planeja realizar uma nova fiscalização em benefícios previdenciários temporários, conforme anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A operação está programada para iniciar em agosto e visa revisar aproximadamente 800 mil benefícios, incluindo o auxílio-doença, para verificar a validade dos benefícios mais antigos em vigor.
Especialistas destacam que receber o aviso de reavaliação não deve causar preocupação entre os beneficiários do auxílio-doença. No entanto, é crucial que o segurado siga todas as instruções do órgão federal e mantenha documentos relacionados à concessão do benefício, além de exames médicos atualizados, como precaução contra possíveis erros na perícia.
Pente Fino do INSS
Segundo o ministro Carlos Lupi, alguns beneficiários não precisarão passar por perícia presencial, pois alguns casos serão resolvidos apenas com o cruzamento de dados cadastrais, dessa forma a revisão do INSS vai se feita online, assim o segurado não precisa sair de casa. Ele enfatizou que não será feita uma convocação automática de todos os beneficiários para essa revisão, pois o processo será gradual para evitar grandes filas nos postos de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“O primeiro passo é reunir os documentos solicitados pelo INSS”, orienta Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados. Ele explica que muitas vezes o órgão solicita documentos para atualização cadastral, e cumprir essa exigência é crucial para evitar problemas com o benefício. No entanto, se houver identificação de irregularidades no recebimento, o segurado precisará apresentar defesa, podendo ter o benefício bloqueado ou cessado.
Mateus Freitas, advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, vê essa medida como uma forma de garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito, prevenindo fraudes e abusos. No entanto, ele ressalta a importância de conduzir esse processo com cuidado para evitar injustiças e proteger os direitos de indivíduos vulneráveis.
Suspensão indevidas de benefícios
O especialista enfatiza a importância de critérios de revisão claros e justos. “A ausência de transparência ou critérios mal definidos pode levar à suspensão injusta e prejudicial de benefícios“, destaca. Ele ressalta que os beneficiários de auxílio-doença geralmente enfrentam sérios problemas de saúde e que as reavaliações devem ser conduzidas por profissionais qualificados, com uma abordagem humana e sensível à condição do paciente.
A comunicação efetiva é outro ponto crucial, segundo os especialistas. Segundo Mateus Freitas, é crucial que os beneficiários sejam adequadamente informados sobre o processo, os critérios de revisão e seus direitos, o que ajuda significativamente a diminuir a ansiedade e o receio entre eles.
“Além disso, é essencial garantir um prazo razoável e um processo justo para que os beneficiários possam recorrer de decisões de cancelamento, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Também é importante oferecer apoio e orientação durante o processo de revisão, especialmente porque muitos beneficiários de programas sociais têm pouco acesso a informações ou recursos”, destaca o advogado.
Reavaliação dos segurados
O advogado Ruslan Stuchi menciona que há situações em que o segurado está dispensado da reavaliação. Este direito se estende a aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade; aqueles que recebem o benefício por invalidez há pelo menos 15 anos e têm mais de 55 anos de idade; portadores de HIV; e segurados que receberam o benefício há mais de dez anos, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé por parte do beneficiário.
Por sua vez, o advogado Mateus Freitas alerta para os riscos associados ao “pente fino“ do INSS, que incluem a suspensão injusta de benefícios, privando pessoas vulneráveis do suporte necessário para sua sobrevivência e recuperação. “Além disso, pode sobrecarregar o sistema de saúde, pois beneficiários com seus benefícios suspensos podem buscar novas avaliações. Há também o risco de aumento da pobreza e desigualdade, especialmente se os impactados já estiverem em situação de vulnerabilidade econômica. E, por último, o processo de revisão e a possível suspensão dos benefícios podem ter um impacto significativo na saúde mental dos beneficiários, causando estresse e ansiedade“, destaca o especialista.
