O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar encerrar a greve que começou em julho de 2023. O objetivo do Ministério é fechar um acordo até esta sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024, para incluir o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e fazê-lo valer a partir de janeiro de 2024.
A paralisação dos funcionários do INSS tem causado um aumento significativo na fila de reconhecimento inicial de direitos dos segurados, que subiu 11,27% desde o início da greve. O número de pedidos aumentou de 1,4353 milhão para 1,5 milhão em todo o país. Além disso, houve a remarcação de 4.000 perícias presenciais e quase cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência.
Nova Proposta do MGI para os Servidores do INSS
A oferta do MGI inclui duas propostas que abrangem as principais reivindicações da categoria: reajuste e reorganização da carreira. No entanto, os servidores não estão satisfeitos, pois a proposta não contempla uma valorização clara do cargo de técnico do seguro social.
Quais são as Propostas do MGI?
O governo apresentou duas opções para os servidores. A primeira inclui:
- Reajustes em janeiro de 2025 e abril de 2026
- Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões
- Inclusão de três novos padrões na classe inicial
- Reajuste nos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (Gdass)
O que dizem os Representantes dos Servidores?
Segundo Thaize Antunes, diretora da Fenasps, as propostas não refletem a realidade da categoria. “A mesa foi instaurada para discutir carreira, mas o governo só apresenta a proposta de reajuste e não debate sobre a carreira”, afirma Thaize.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR) também critica ambas as propostas, apontando falhas na estrutura remuneratória e falta de discussão sobre itens não financeiros prioritários da categoria.
Impactos da Greve nos Serviços do INSS
Além do aumento na fila de pedidos de segurados, a greve também levou à remarcação de milhares de perícias e ao não atendimento de quase cem mil pessoas. Mesmo sendo uma atividade essencial, a determinação judicial de manter 85% da força de trabalho não foi totalmente cumprida.
Expectativas para o Futuro
Os reajustes propostos pelo MGI seriam implementados em janeiro de 2025 e abril de 2026 para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A segunda proposta inclui a incorporação da GAE ao vencimento básico, além de transformar o percentual do adicional de tempo de serviço em valores nominais, reajustáveis quando houver revisões gerais.
Em meio a um cenário de insatisfação e negociação, a decisão final resta agora nas mãos dos servidores do INSS, que exigem um avanço real nos pontos discutidos.
