A Justiça concedeu uma liminar determinando o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, cometido em junho de 2023 em Dom Cavati, no Vale do Rio Doce. O crime foi perpetrado pelo companheiro da vítima, resultando em um terrível golpe na família.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após o assassinato, os filhos menores passaram a ficar sob os cuidados da avó materna. A família se encontra em situação de vulnerabilidade, sem recursos para custear despesas básicas do dia a dia.
Pagamento de Pensão Especial: Uma Medida Necessária
Com o objetivo de evitar que as crianças vivam em condições precárias, a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim agiu rapidamente. Foi encaminhada uma representação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a instauração de um procedimento próprio, destinado à análise e concessão do benefício assistencial para a avó materna, o que não foi prontamente atendido.
Como Funciona a Concessão de Benefícios em Casos de Feminicídio?
O MPMG, buscando garantir a proteção e o sustento das crianças, ingressou com um Mandado de Segurança contra a gerente da Agência de Previdência Social do INSS de Inhapim. Com a decisão judicial favorável, o benefício assistencial será concedido pelo INSS, garantindo uma renda mínima para a avó materna cuidar dos netos.
Impacto Social e a Luta Contra a Pobreza
Este caso evidencia a importância de medidas legais para proteger os mais vulneráveis na sociedade. Veja alguns pontos críticos que justificam essa medida:
- Proteção das crianças e garantia de um mínimo existencial.
- Reconhecimento do papel das avós e outros familiares próximos em situações de emergência.
- Assistência a famílias carentes no interior do país, onde a vulnerabilidade é maior.
O Que Esperar do Futuro?
Essa decisão pode abrir precedentes importantes para outros casos similares. O benefício assistencial não é apenas um apoio financeiro, mas um passo crucial rumo ao reconhecimento dos direitos das vítimas de violência e de suas famílias. O MPMG reforça seu compromisso em lutar contra a violência e garantir justiça social.
Com a ação do MPMG e o apoio jurídico, a família agora possui uma rede de segurança mínima, permitindo que as crianças possam viver em um ambiente mais digno, longe de miséria extrema. A eficácia da Justiça em casos assim pode ser um alento para outras famílias em situações semelhantes, mostrando que existe um caminho para proteger os inocentes.
