O cenário para aqueles que necessitam do auxílio doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu mudanças significativas em 2023. Um exemplo disso se encontra na simplificação das regras para concessão deste benefício, mais especificamente, a renúncia da perícia médica. Isso de acordo com a portaria conjunta publicada no Diário Oficial no dia 21 de julho de 2023.
A intenção por trás desta nova regulamentação é tornar o processo de solicitação do auxílio doença mais acessível e menos burocrático aos segurados. Para solicitar o benefício, a partir de agora, basta enviar a documentação necessária, dispensando a necessidade de agendamento e realização de perícia médica presencial.
Como funcionará a dispensa de perícia médica, na prática?
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Com essa alteração na legislação, a solicitação do benefício ficará mais ágil. O prazo para concessão do benefício pelo sistema Atestmed será de até 180 dias, com a possibilidade de adicional de 15 dias para segurados que tenham seus requerimentos indeferidos e precisem efetuar nova solicitação.
No caso das incapacidades decorrentes de acidentes, o processo também deve ocorrer por meio de análise documental, sendo indispensável a apresentação do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitido pelo empregador.
Quais documentos serão necessários para a concessão do benefício?
Para ter acesso ao benefício sem a necessidade de perícia médica, o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Nome completo;
- Data de emissão do documento (não pode ultrapassar 90 dias da solicitação);
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico por extenso;
- Identificação e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, além do seu registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento;
- Prazo estimado para repouso.
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É importante destacar que a documentação apresentada deve estar legível e livre de rasuras.
Como enviar a documentação para o INSS?
Todo o processo de envio da documentação será realizado através da plataforma Meu INSS. Aqueles que já estavam na fila para a realização da perícia médica poderão optar pelo envio dos documentos, desde que a data do procedimento esteja 30 dias ou mais adiante da data de solicitação.
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Todavia, é preciso estar atento às possíveis fraudes. Documentações falsas irão gerar penalidades administrativas, civis e penais para os responsáveis, além da obrigação de devolver o valor recebido de forma indevida.
Esse é, certamente, um avanço simplificador para os segurados do INSS e deve proporcionar mais agilidade nos requerimentos do auxílio doença a partir de agora.
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