O Estatuto do Idoso traz uma série de benefícios garantidos para os cidadãos com mais de 60 anos e beneficiários do INSS. Essas vantagens visam proteger e garantir os direitos fundamentais dos idosos, assegurando-lhes uma vida digna e com respeito.
11 direitos e benefícios pra os aposentados e pensionistas
Neste artigo, apresentaremos os 11 benefícios garantidos para os idosos acima de 60 anos, mostrando como eles podem usufruir dessas vantagens para uma vida mais plena e segura.
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Veja os 11 benefícios
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda: Os idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o que facilita o acesso a esse benefício.
- Representação gratuita pelo Ministério Público: O Ministério Público presta tutela jurídica aos idosos, auxiliando na orientação e fiscalização das entidades de atendimento.
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos: Aqueles que não têm rendimentos têm o direito de receber um salário mínimo, assegurando o sustento básico.
- Compra de carro com isenção de impostos: Os idosos têm desconto na compra de carros 0km fabricados no Brasil ou em países do Mercosul, além de isenção de impostos.
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez: Aqueles que são aposentados por invalidez têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
- Superprioridade: Pessoas com mais de 80 anos possuem uma prioridade ainda maior em suas relações, garantindo-lhes um tratamento especial.
- Pensão alimentícia: Idosos que não têm condições de se sustentar podem receber pensão e escolher um dos filhos para prestar assistência.
- Saque do PIS/PASEP: Os idosos aposentados têm o direito de sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, seguindo as regras de cada ano de saque.
- Saque do FGTS: O saque integral do FGTS é um direito de todo trabalhador que se aposenta, independentemente de voltar ao trabalho futuramente.
- Prioridade em concursos públicos: A idade é o primeiro critério de desempate em concursos públicos, favorecendo aqueles de idade mais elevada.
- Prioridade para compra de imóveis: Pelo menos 3% dos imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem ser reservados aos idosos.
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Conclusão
Os 11 benefícios garantidos para os idosos acima de 60 anos são uma forma justa e necessária de assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dessa parcela da população. Através dessas vantagens, os idosos podem desfrutar de uma vida mais digna, com acesso a cuidados, sustento e oportunidades especiais.
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É fundamental que todos os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem usufruir dessas vantagens, garantindo assim uma vida mais plena e segura na terceira idade. Não deixe de aproveitar essas oportunidades e viva essa fase da vida com mais tranquilidade e conforto!
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