O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipa um pagamento essencial para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi oficializada durante o evento “Brasil Dando a Volta por Cima”, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para marcar os dois anos de governo.
Calendário de pagamento do INSS em 2025
De acordo com o calendário oficial do INSS, o pagamento das parcelas será feito da seguinte forma:
- 1ª parcela: entre 24 de abril e 8 de maio
- 2ª parcela: entre 26 de maio e 6 de junho
A liberação dos valores será escalonada com base no número final do benefício, excluindo o dígito verificador. Por exemplo, um benefício com final 9 terá pagamento no dia correspondente a esse número.
Segundo o decreto, o pagamento será feito em duas parcelas no primeiro semestre de 2025, assim como já ocorreu nos últimos anos.
Quem recebe primeiro o 13º salário do INSS?
A ordem de pagamento segue o padrão anual do INSS:
- Segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) serão os primeiros a receber;
- Em seguida, o valor será liberado para quem ganha acima do mínimo, até o teto previdenciário de R$ 8.157,41.
Medida não gera custo extra ao governo
A antecipação do 13º salário não implica aumento de despesas públicas, já que o pagamento está previsto no orçamento do exercício. O que muda é apenas o fluxo de desembolso, trazendo alívio financeiro antecipado para os segurados e estímulo à economia.
Antecipação já se tornou prática recorrente
Este será o sexto ano consecutivo em que o governo antecipa o 13º do INSS:
- Em 2020 e 2021, durante a pandemia da Covid-19, as parcelas foram adiantadas para o primeiro semestre como resposta à crise sanitária;
- Em 2022, ano eleitoral, a medida foi repetida;
- Nos anos de 2023 e 2024, já sob o atual governo, a antecipação foi mantida;
- Em 2025, Lula segue com a prática, agora oficializada por decreto presidencial.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a antecipação foi feita via medida provisória, e em algumas ocasiões, o 13º foi pago apenas nos meses de agosto e novembro.
O que diz a lei sobre o 13º do INSS?
Por lei, o 13º salário dos aposentados e pensionistas deve ser pago em duas parcelas:
- A primeira parcela pode ser depositada até o final de novembro;
- A segunda deve ser quitada até 20 de dezembro.
No entanto, o governo tem autonomia para antecipar os pagamentos por meio de decreto ou medida provisória, como foi o caso novamente em 2025.
