O Governo Federal está prestes a implementar uma série de mudanças no benefício por incapacidade temporária, previamente chamado de auxílio-doença. As novidades, previstas para serem divulgadas dentro de 30 dias, visam combater fraudes no sistema previdenciário e controlar os gastos públicos, cumprindo metas fiscais estabelecidas para 2024 e 2025.
Dentre as inovações, o destaque é para o Atestmed, uma ferramenta digital que facilita a solicitação do benefício sem a necessidade de perícia médica presencial. Utilizando o aplicativo “Meu INSS”, o segurado pode submeter um atestado médico de forma rápida e prática. Contudo, o governo avalia ajustes nos prazos e períodos de afastamento autorizados com base em dados fornecidos pelo Atestmed.
Atestmed: O que é e como Funciona?
O Atestmed é uma plataforma digital criada para simplificar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Com ela, o segurado pode enviar atestados médicos de maneira remota, sem necessidade de comparecimento físico a uma unidade do INSS. Tanto médicos do SUS quanto particulares podem emitir esses atestados, que são enviados digitalmente pelo aplicativo do INSS. A plataforma também aceita documentos odontológicos, aumentando a variedade de profissionais aptos a emitir laudos.
Quais São as Mudanças em Avaliação?
O governo estuda reduzir o prazo máximo do benefício, que atualmente é de 180 dias, para até 90 dias, dependendo da categoria do trabalhador e da doença. Se um atestado indicar um período de afastamento considerado desproporcional à enfermidade, o segurado será direcionado para uma perícia médica presencial. Por exemplo, em casos onde 45 dias são suficientes para a recuperação de uma fratura, um atestado que indique 90 dias de afastamento será revisado presencialmente.
- Prorrogação do prazo máximo para 90 dias de afastamento, dependendo da doença e categoria.
- Perícia obrigatória em casos de discrepância entre o atestado e a doença declarada.
- Prazo de afastamento reduzido para 30 ou 60 dias para categorias específicas, como MEIs e trabalhadores rurais.
Por Que Essas Mudanças São Necessárias?
A razão principal para as mudanças é o combate a fraudes e a eliminação de pagamentos indevidos. O aumento nas despesas com o benefício por incapacidade temporária gerou preocupações no governo, principalmente sobre a concessão indevida desses benefícios. O Ministério da Previdência destaca a importância de fechar brechas no sistema que possam facilitar irregularidades.
Quais são os Benefícios do Atestmed para o Governo?
O Atestmed é uma ferramenta que oferece economia aos cofres públicos, acelerando o processo de concessão do benefício. Ao eliminar a necessidade de perícia médica presencial, o pagamento é efetuado mais rapidamente, evitando acúmulos de valores retroativos. Quando há demora na concessão, o trabalhador recebe o valor corrigido monetariamente, o que aumenta os custos para o governo, mesmo que o segurado já tenha voltado ao trabalho ou se recuperado da doença.
Quando Essas Alterações Entrarão em Vigor?
As novas regras do benefício por incapacidade temporária devem entrar em vigor dentro de um mês, conforme informações do Ministério da Previdência. As mudanças têm o objetivo de melhorar o controle sobre os gastos e assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal, além de otimizar a fiscalização das concessões, tornando o processo mais justo e eficiente.
Essas alterações fazem parte de um esforço maior de ajuste das contas públicas, assegurando que metas fiscais para os próximos anos sejam alcançadas. Além disso, visam melhorar o funcionamento do sistema previdenciário, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
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