No mundo das notícias financeiras, um novo evento merece ser salientado em negrito. É com grande prazer que trazemos a informação que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o pagamento de uma quantia adicional para os aposentados em 2023.
Em abril de 2023, uma decisão muito esperada finalmente foi publicada. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) um acórdão relativo à decisão sobre a chamada “revisão da vida toda”. Isso permitiu que várias ações que estavam paralisadas na justiça pudessem prosseguir.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Para esclarecer melhor sobre esse tópico tão importante, a “revisão da vida toda” é um mecanismo implementado pelo INSS que tem o objetivo de realizar uma reanálise e recálculo do benefício previdenciário dos aposentados.
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Na prática, isso permite que as contribuições feitas pelo segurado antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo do seu benefício.
O motivo deste procedimento se dá porque as contribuições antes de julho de 1994 não eram levadas em conta pelo Instituto para definição da Renda Mensal Inicial (RMI) do segurado. Contudo, isso resultou em muitos segurados recebendo um valor abaixo do que deveriam ter direito.
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Quem segue sendo afetado por essa regra?
De forma específica, essa exclusão acabou prejudicando principalmente os seguintes beneficiários. Aqueles que tinham poucas contribuições após julho de 1994. Além daquele que recebia um salário elevado antes de julho de 1994. E ainda, aqueles que passaram a ter um salário menor a partir da mesma data.
Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS?
A decisão do STF, favorável à revisão da vida toda do INSS, foi um marco importante nesta questão, ocorrida no dia 1.° de dezembro de 2022.
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Com um placar de 6 a 5, a decisão garante que os aposentados podem buscar a justiça para exigir o recálculo do seu benefício, incluindo, assim, as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo final.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Todavia, para ter direito a esse benefício adicional, é necessário que o requerente se encaixe em três requisitos fundamentais: ter sua concessão de benefício ocorrida entre 29/11/1999 e 12/11/2019; ter contribuído ao INSS antes de julho de 1994; estar recebendo o benefício por menos de 10 anos.
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Portanto, importantes benefícios do INSS, como a aposentadoria especial, por idade, invalidez, tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, e auxílio-acidente podem passar por esta revisão. Sem dúvida, essa notícia representa uma grande vitória para os aposentados que trabalham duro ao longo da vida e têm direito a essa grana extra.
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