O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou o pagamento de valores retroativos para 140 mil segurados que tiveram benefícios concedidos entre 2002 e 2009 com erro de cálculo. A medida visa corrigir falhas no pagamento de aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílios-doença e auxílios-acidente.
O orçamento estimado para essa revisão gira em torno de R$ 750 milhões, segundo informações da Folha de S. Paulo.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
Essa correção, chamada de “Revisão do Artigo 29”, refere-se a um erro do INSS no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A legislação previa que a média salarial deveria considerar os 80% maiores salários de contribuição do segurado, descartando os 20% menores. No entanto, o INSS utilizou 100% dos salários, o que resultou em valores menores para muitos beneficiários.
A correção desse erro começou em 2012, beneficiando 17 milhões de brasileiros até 2021. Agora, um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) garantiu o pagamento para mais 140 mil segurados que não haviam sido incluídos na revisão anterior.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão atinge segurados que receberam benefícios por incapacidade no período de 2002 a 2009, incluindo:
✔ Aposentadoria por invalidez
✔ Auxílio-doença
✔ Auxílio-acidente
✔ Pensão por morte (derivada desses benefícios)
É importante ressaltar que não é possível solicitar novas revisões, pois o pagamento será feito apenas para quem já estava listado na Justiça.
Como o pagamento será feito?
O INSS dividiu os pagamentos em duas fases:
🔹 Segurados ativos (benefícios ainda vigentes): A revisão pode resultar em aumento do valor mensal e pagamento de atrasados. O crédito será feito entre abril e 31 de maio de 2025.
🔹 Segurados inativos (benefícios cessados ou suspensos): O pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025. Como esses segurados não recebem mais o benefício, será feito apenas um pagamento retroativo referente ao período do erro.
Como consultar se você tem direito?
Os segurados podem consultar a revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
1️⃣ Acesse o site Meu INSS ou o app disponível para Android e iOS
2️⃣ Faça login com CPF e senha cadastrados no gov.br
3️⃣ Na barra de pesquisa, digite “revisão”
4️⃣ Acesse a opção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há pagamento previsto
Importante: Guarde sua carta de concessão
A advogada Camila Almeida, especialista em direito previdenciário, orienta que os beneficiários guardem a carta de concessão do benefício original. Caso haja erros na revisão, o documento pode ser utilizado para contestar os valores pagos.
“Se houver qualquer erro no cálculo, o segurado poderá comparar as cartas de concessão e solicitar uma reavaliação com um advogado especializado.” – explica.
Conclusão
A Revisão do Artigo 29 é um direito garantido aos segurados que tiveram benefícios calculados de forma incorreta entre 2002 e 2009. Os pagamentos já começaram e devem ser concluídos até o fim de 2025.
Se você faz parte desse grupo, acompanhe seu extrato no Meu INSS e fique atento às datas de pagamento!
