O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o adiamento da revisão dos auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidas entre abril de 2002 e outubro de 2009. A análise manual de 140 mil benefícios, que deveria ser concluída até março, agora terá um novo prazo estendido até o fim do ano. Com isso, o pagamento previsto para maio também sofrerá atrasos. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o custo dessa revisão pode chegar a R$ 750 milhões, afetando milhares de segurados. Se você tem direito à correção, veja como essa mudança pode impactar o seu benefício.
Quem será afetado pelo adiamento da revisão?
A chamada revisão do artigo 29 envolve benefícios concedidos entre 2002 e 2009, período em que o INSS cometeu um erro no cálculo dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez. A falha ocorreu porque o instituto não desconsiderou os 20% menores salários na média de cálculo do benefício, o que reduziu o valor pago a muitos segurados.
Embora essa regra tenha sido extinta com a Reforma da Previdência de 2019, quem recebeu valores menores tem direito à correção. No entanto, o prazo para solicitar essa revisão já expirou, e apenas quem já teve o direito reconhecido pela Justiça será contemplado no pagamento.
INSS justifica demora na liberação dos pagamentos
Apesar de um acordo assinado para que a correção fosse paga automaticamente, muitos beneficiários ainda não receberam os valores devidos. O INSS argumenta que a análise dos 140 mil benefícios precisa ser feita manualmente, o que estaria causando a demora.
Além disso, o instituto reforçou que não há possibilidade de novas inclusões. Ou seja, somente aqueles que já tiveram a revisão aprovada na Justiça estão na fila para receber os valores.
Calendário de pagamento da revisão do artigo 29
O cronograma de pagamentos será dividido da seguinte forma:
- Segurados com benefícios ativos: previsão de pagamento até 31 de maio;
- Segurados com benefícios inativos ou cessados: previsão de pagamento até 31 de dezembro.
Dos 140 mil segurados que aguardam a revisão, 113 mil já estavam com os benefícios inativos desde agosto do ano passado. Antes, esses segurados corriam o risco de perder os valores atrasados, mas com o novo acordo, eles ainda poderão receber dentro do prazo estendido.
Como surgiu a revisão do artigo 29?
A correção do erro no cálculo dos benefícios começou após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. Como resultado, o INSS assinou um acordo para revisar e pagar administrativamente os valores devidos.
Desde então, o governo já corrigiu 17 milhões de benefícios. O pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década, e o último lote regular foi liberado em abril de 2022.
No entanto, esses 140 mil segurados ficaram de fora da revisão automática e ainda aguardam o pagamento. Agora, com o novo adiamento, a espera pode durar até o final de 2024.
O que fazer para receber os valores?
Os segurados não precisam entrar com novos pedidos, pois o INSS já identificou quem tem direito à correção. O pagamento será feito automaticamente, seguindo o calendário oficial.
Se você teve um benefício concedido entre 2002 e 2009 e acredita ter direito à revisão, a recomendação é acompanhar os extratos no site ou aplicativo Meu INSS para verificar se o pagamento foi programado.
Caso seu nome não esteja na lista e você não tenha entrado com uma ação judicial anteriormente, infelizmente não há como solicitar a inclusão nesse lote.
