Grande notícia para os beneficiários do BPC LOAS! O presidente Lula sanciona neste dia 20 de Junho a Medida Provisória 1.164/23 que volta a liberar empréstimo consignado para quem recebe o BPC LOAS.
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Crédito Consignado para o BPC LOAS
Com a medida assinada pelo presidente Lula, beneficiários do BPC poderão voltar a contratar crédito consignado. Os beneficiários do BPC/LOAS, de acordo com o texto aprovado no senado, poderão comprometer até 35% do valor mensal do benefício com a contratação de crédito consignado.
A margem, menor do que no ano passado, reduz os 45%, liberados anteriormente para os beneficiários do BPC.
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Nesse caso, o empréstimo BPC voltará com a oferta aos beneficiários com margem fixada em 35%, sendo:
- 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% destinados para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito.
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Entretanto, para reduzir o estímulo ao empréstimo pelas famílias que têm baixa renda, a autorização para os descontos deverá ocorrer com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.
A decisão, assinada hoje (20/06) pelo presidente Lula, será remetida ao Diário oficial e, posteriormente, o Dataprev deverá divulgar instrução normativa regulamentando o processo de contratação do crédito.
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