As regras do consignado INSS tiveram mudanças no ano de 2023, que visam garantir mais transparência para os beneficiários. Confira agora quais as novidades antes de fazer a contratação de algum crédito consignado.
A mudança nas regras do consignado do INSS em 2023 já estão publicadas no Diário Oficial da União. Isso requer que as instituições financeiras emitam mais transparência para com os beneficiários contratantes. Vamos explicar em seguida.
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Quais são as novas regras do consignado do INSS?
A portaria 1140 publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023 implementou algumas novas regras para o consignado do INSS. Essa portaria regulamentou que as instituições financeiras que operam empréstimo consignado e cartão de crédito consignado devem informar os seguintes dados para o INSS e para a DataPrev:
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- taxa de juros mensal e anual;
- data do primeiro desconto;
- custo efetivo total (CET) mensal e anual;
- valor pago a título da dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- valor do IOF;
- informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
- número de serviço de atendimento ao consumidor ou central de atendimento ao consumidor.
Sendo assim, mesmo antes de entrar em contato com a instituição financeira, os beneficiários podem realizar a consulta pelo site ou aplicativo do Meu INSS das informações relacionadas ao crédito consignado. Dessa forma, podem verificar quais as melhores vantagens, com mais opções para se decidirem.
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Os beneficiários do INSS podem contratar uma linha de crédito e cartões com desconto das parcelas diretamente da conta. Isso permite que as taxas cobradas nessa modalidade sejam menores que as cobradas nas demais.
Quais são as demais regras do consignado em 2023?
Contudo, há um limite no que podem pagar em cada parcela. No ano de 2023, os beneficiários do INSS podem usar 35% de seu salário para pagar empréstimo consignado e apenas 5% para o cartão consignado e cartão de benefício consignado.
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Esse ano, teve a diminuição da taxa de juros de 2,14% para 1,97% para o empréstimo e 3,06% para 2,89% para os dois cartões. Os bancos costumam liberar os créditos em até 84 meses.
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