O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha detalhando o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). Iniciado em agosto de 2023, o chamado pente-fino busca assegurar que apenas os segurados que cumprem os critérios legais recebam os benefícios. A cartilha é uma ferramenta importante para aqueles que dependem desse auxílio, garantindo transparência e clareza sobre cada etapa do processo. Na cartilha, além das etapas do processo de reavaliação, os beneficiários encontram informações cruciais sobre o sistema de notificações implementado pelo INSS. O documento também se aprofunda nas bases legais que regem essa reavaliação, orientando os segurados sobre como manter-se em conformidade para não perder o benefício. Continue a leitura e saiba mais.
Quem Tem Direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas é voltado para idosos com idade superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da sua faixa etária. Um dos principais critérios é que o beneficiário não tenha contribuído para a Previdência Social. Além disso, é preciso comprovar uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. A exigência de cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), com atualizações bienais, garante a regularidade nesse auxílio.
Como Funciona o Esquema de Notificações do INSS?
Desde o início de agosto de 2023, o INSS começou a intensificar o envio de notificações através de diferentes canais, buscando facilitar o acesso à informação por parte dos beneficiários. Entre as ferramentas de notificação utilizadas estão mensagens push no aplicativo Meu INSS, chamadas ativas da central de atendimento 135, correios, mensagens SMS, além de avisos em extratos bancários e editais públicos.
Por Quê o INSS Implementou o Cadastro Biométrico a Partir de 2024?
A implantação de um sistema de cadastro biométrico para novos solicitantes do BPC, com data de início em setembro de 2024, é uma iniciativa que visa garantir a segurança e a precisão na concessão dos benefícios. Com essa medida, o INSS espera driblar fraudes e assegurar que o auxílio chegue, de fato, a quem dele necessita. Este procedimento, que se aplica aos requerentes e seus representantes legais, será vital para validar os novos pedidos.
- A biometria será exigida em documentos como a Carteira de Identidade Nacional, título eleitoral ou Cadeira de Habilitação.
- Caso um solicitante não complete o cadastro biométrico, o pedido ficará pendente e o agendamento de avaliações sociais será impossibilitado até a regularização.
- Caso o requerente seja menor de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento será necessária junto da biometria do responsável legal.
Quais as Consequências de Não Cumprir as Atualizações?
Encerrado em setembro de 2023, o INSS estendeu o prazo para atualização cadastral, agora vigendo até 16 de setembro de 2024. Beneficiários que reconhecem as notificações e deixam de atualizar seus dados dentro do prazo correm o risco de suspensão do benefício. Estes têm 45 dias para regularizar a situação em municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias em locais maiores.
No caso de não haver resposta ou ação por parte do beneficiário, o pagamento será bloqueado após 30 dias da notificação. Para evitar transtornos, é importante que os segurados mantenham seus dados atualizados e respeitem os prazos estipulados, assegurando a continuidade do recebimento do benefício.
