Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma responsabilidade que muitos trabalhadores assumem, e compreender o que ocorre quando há atraso no pagamento é essencial. Muitas pessoas acreditam que simplesmente quitar os valores em atraso garante a continuidade dos direitos previdenciários, mas o processo envolve mais do que apenas o pagamento das quantias devidas. Os atrasos no INSS são frequentes entre contribuintes individuais, que incluem trabalhadores autônomos, empresários e aqueles que pagam contribuições facultativamente. Ignorar os prazos estabelecidos pode colocá-los em uma situação complicada em relação aos seus benefícios futuros.
Como É Determinado o Valor do INSS Atrasado?
A determinação do valor a ser pago devido a contribuições atrasadas segue regras específicas. Existem diferenças importantes entre pendências de até cinco anos e aquelas com mais tempo de atraso. Cada categoria tem implicações distintas no custo de regularização e nos procedimentos exigidos pelo INSS.
Quais Passos Seguir para Regularizar o INSS Atrasado?
Para regularizar contribuições em atraso, o contribuinte deve emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS). Ao contrário de outras dívidas, o INSS não oferece opções de parcelamento. Veja como fazer:
- Acesse o portal ‘Meu INSS‘ ou use o aplicativo correspondente.
- Realize seu login utilizando as credenciais da conta Gov.br.
- Navegue até a seção de serviços e selecione a opção “Emissão de GPS”.
- Utilize a ferramenta da Receita Federal conhecida como Sistema de Acréscimos Legais (SAL) para calcular o valor devido e emitir a guia.
Quais São as Consequências de Não Regularizar Contribuições Atrasadas do INSS?
Deixar de regularizar contribuições atrasadas pode causar prejuízos, como a perda do tempo acumulado necessário para aposentadoria. Nos casos em que o atraso supera cinco anos, é necessário apresentar documentos que comprovem atividade laboral durante o período. Isso inclui contratos de trabalho, recibos de pagamento, entre outros documentos que comprovem o vínculo empregatício.
Além disso, a falta de pagamento ou atraso nas declarações pode resultar em problemas fiscais, afetando a situação tributária do contribuinte junto à Receita Federal. Portanto, é fundamental estar em dia tanto com as contribuições previdenciárias quanto com as obrigações fiscais.
Como Proceder para Correção de Contribuições Atrasadas?
Para atrasos superiores a cinco anos, o processo de regularização exige comprovação adicional da atividade profissional. Documentação como contratos e escriturações fiscais pode ser solicitada pelo INSS para regularizar a situação. Este cuidado garante que o contribuinte não tenha problemas futuros e mantenha seus direitos previdenciários assegurados.
