O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou uma grande liberação de recursos financeiros destinados ao pagamento de atrasados de aposentados e pensionistas do INSS.
Um total impressionante de R$ 2,06 bilhões foi disponibilizado, beneficiando aqueles que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Este montante específico destina-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, administrados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Dessa forma, com este fundo, o tribunal possui agora R$ 346.943.606,65 para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que contemplam pagamentos de até 60 salários mínimos.
Como Funciona o Pagamento das RPVs e Precatórios?
Os pagamentos são administrados conforme cronogramas estabelecidos pelos próprios Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os beneficiários devem acessar o site do TRF 3 para consultar e seguir o processo de recebimento dos valores atrasados.
Para verificar se há valores a serem recebidos, o segurado pode fornecer dados como CPF, número da OAB do advogado responsável ou o número do processo.
O que São RPVs e Como Elas Diferem dos Precatórios?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são requisições de pagamento para valores abaixo de 60 salários mínimos que são pagas em um único lote.
Diferentemente dos precatórios, que são pagos para valores acima deste limite e frequentemente implicam em um cronograma de pagamento mais extenso.
Portanto, ambos os procedimentos são resultados de sentenças judiciais favoráveis ao requerente contra órgãos do governo, como o INSS.
Como Consultar e Receber os Valores Atrasados?
Por fim, para aqueles que estão aguardando o pagamento de RPVs ou precatórios, o processo de consulta é bastante simples e pode ser feito inteiramente online:
- Acesse o site do TRF 3 e localize a opção “Consulta processual”.
- Escolha a opção de consulta desejada: por OAB, processo de origem, entre outros.
- Digite o número solicitado e confirme que não é um robô.
- Após a verificação, clique em “Pesquisar”.
- Na página de resultados, você poderá visualizar se existe algum pagamento pendente vinculado ao seu processo.
Essa transparência no processo de pagamento é fundamental para garantir que todos os beneficiários recebam seus direitos de forma eficiente e justa.
Além disso, é importante ressaltar que, uma vez liberados os fundos pelo CJF, o TRF correspondente já tem autorização para realizar o depósito dos atrasados.
Portanto, manter-se informado e verificar regularmente pode acelerar o recebimento dos valores devidos.
Lembrem-se de sempre manter seus dados atualizados junto ao tribunal e consultar periodicamente o site para as últimas atualizações.
Assegurar que seus documentos e informações de contato estejam corretos pode evitar, portanto, atrasos adicionais no recebimento dos pagamentos.
