Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ingressaram com ações judiciais para obter a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio, e obtiveram decisões favoráveis serão beneficiados com o pagamento de valores retroativos. Veja aqui como receber atrasados INSS e muito mais.
Os valores retroativos do INSS representam as diferenças não pagas nos últimos cinco anos anteriores à ação judicial. Em geral, essas diferenças são calculadas como a diferença entre o valor que o segurado deveria ter recebido e o valor efetivamente pago durante esse período.
No caso de atrasados que totalizam até 60 salários mínimos (R$ 79.200), o pagamento é realizado em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Entretanto, se os valores retroativos excederem 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Isso significa que o pagamento dos valores retroativos depende do valor total em questão, com prazos distintos para valores menores e maiores.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Todo segurado que solicita a concessão ou revisão de um benefício previdenciário e obtém uma decisão favorável tem direito a receber os valores retroativos. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é importante que o valor da ação não exceda 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 79.200 no ano atual. Em média, mensalmente libera entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento desses valores retroativos.
Conforme a lei em vigor, os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
No entanto, credores com condenações de natureza alimentícia, como benefícios previdenciários, que sejam idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou portadores de doença grave, têm prioridade no recebimento desses valores retroativos. Essa prioridade visa garantir que aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade tenham acesso mais rápido aos recursos devidos.
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Como receber atrasados do INSS
A consulta dos atrasados deve realizar no TRF de sua região. Para acessar a informação é preciso ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta confirmar para concluir a operação.
Veja a seguir a tabela de pagamento dos atrasados do INSS para você entender melhor.
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| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores | Mês do pagamento |
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
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