Os segurados podem aguardar um pagamento mais substancial do INSS neste mês, visto que dois depósitos terão um impacto positivo nas festas de fim de ano.
Além dos pagamentos regulares dos benefícios, um grupo específico será contemplado com os precatórios do INSS. Essa situação decorre da decisão do STF que permitiu ao governo federal efetuar o ajuste ainda em 2023.
Veja a seguir os detalhes do pagamento INSS deste mês. Aproveite a leitura.
Pagamento INSS de dezembro 2023
As datas de pagamento no calendário INSS de dezembro variam de acordo com o valor do benefício. Assim, os depósitos para benefícios de até um salário mínimo ocorrem em dias diferentes em relação aos pagamentos destinados aos beneficiários com renda mensal superior ao piso nacional.
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Entretanto, para conferir a data de pagamento, basta consultar o último dígito do seu benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão possuir o número 457456789-0, o número 9 é considerado como dígito final. No entanto, para os segurados com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão usual.
Verifique, abaixo, as datas de pagamento do INSS referentes a dezembro:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de janeiro;
- Final 2 e 7: 3 de janeiro;
- Final 3 e 8: 4 de janeiro;
- Final 4 e 9: 5 de janeiro;
- Final 5 e 0: 8 de janeiro.
Veja o calendário:
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Precatórios são liberados para segurados do INSS
Os precatórios são utilizados como forma de saldar uma dívida específica judicialmente em favor de um indivíduo.
Dessa forma, pode-se dizer que o precatório é reconhecido como uma segurança de pagamento quando alguém obtém êxito em uma ação judicial contra a entidade responsável pela dívida. Quando o montante da ação ultrapassa 60 salários mínimos, é obrigatório o pagamento por meio de um precatório.
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O governo recebeu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar o estoque acumulado, estimado pelo Ministério da Fazenda entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões, por meio de crédito extraordinário, permanecendo fora do teto de gastos. Dessa forma, isso não terá impacto na meta de resultado primário.
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No entanto, valores que excederem o subteto anual até 2026 também têm a possibilidade de serem saldados por meio de crédito extraordinário. Isso, entretanto, acontecerá sem impactar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O ano de 2026 assinala o prazo final, pois é até quando o subteto está em vigor.
Consulte os precatórios
Para confirmar se você possui direito aos precatórios do INSS, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região associada ao estado de sua residência. Sendo assim, estes são:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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