Os segurados podem esperar um pagamento INSS mais robusto neste mês, já que dois depósitos vão impactar positivamente as festas de fim de ano.
Junto aos pagamentos habituais dos benefícios, um grupo específico receberá os precatórios do INSS. Isso se deve à decisão do STF que autorizou o governo federal a realizar o acerto ainda em 2023.
Confira abaixo os pormenores do pagamento INSS deste mês. Boa leitura.
Pagamento INSS de dezembro 2023
As datas de pagamento no calendário INSS de dezembro divergem conforme o valor do benefício. Consequentemente, os depósitos para benefícios de até um salário mínimo acontecem em dias distintos em relação aos pagamentos destinados aos beneficiários com renda mensal superior ao piso nacional.
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No entanto, para verificar a data de pagamento, é suficiente consultar o último dígito do seu benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão tiver o número 457456789-0, o número 9 é considerado como dígito final. No entanto, para os segurados com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão habitual.
Consulte, a seguir, as datas de pagamento do INSS referentes a dezembro:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de janeiro;
- Final 2 e 7: 3 de janeiro;
- Final 3 e 8: 4 de janeiro;
- Final 4 e 9: 5 de janeiro;
- Final 5 e 0: 8 de janeiro.
Veja o calendário:
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Precatórios são liberados para segurados do INSS
Os precatórios são empregados como meio de quitar uma dívida determinada judicialmente em favor de um indivíduo.
Dessa forma, pode-se afirmar que o precatório é reconhecido como uma segurança de pagamento quando alguém obtém sucesso em uma ação judicial contra a entidade responsável pela dívida. Quando o montante da ação ultrapassa 60 salários mínimos, é obrigatório o pagamento por meio de um precatório.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a liquidar o estoque acumulado, avaliado pelo Ministério da Fazenda entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ficando fora do teto de gastos. Assim, não impactará a meta de resultado primário.
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Contudo, os montantes que ultrapassarem o subteto anual até 2026 também podem ser quitados por meio de crédito extraordinário. No entanto, isso ocorrerá sem influenciar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O ano de 2026 marca o limite, pois é até quando o subteto está em vigor.
Consulte os precatórios
Para verificar se você tem direito aos precatórios do INSS, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao estado em que reside. Assim sendo, eles são:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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