O pagamento INSS deste mês reserva surpresas agradáveis para alguns segurados, proporcionando um reforço financeiro oportuno nas festas de fim de ano.
Além dos pagamentos regulares dos benefícios, um segmento específico receberá os precatórios do INSS, uma vez que o STF autorizou o governo federal a efetuar esses acertos ainda em 2023.
Confira, a seguir, os pormenores do pagamento INSS deste mês. Boa leitura.
Pagamento INSS de dezembro 2023
As datas de pagamento no calendário INSS dezembro apresentam variações conforme o valor do benefício. Dessa forma, os pagamentos para benefícios de até um salário mínimo ocorrem em dias distintos dos depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal superior ao piso nacional.
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No entanto, para verificar a data de pagamento, é suficiente consultar o número final do seu benefício, desconsiderando o último dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão possuir o número 457456789-0, considera-se o número 9 como dígito final. Entretanto, para os segurados com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão habitual.
Acompanhe, a seguir, as datas de pagamento do INSS referentes a dezembro:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de janeiro;
- Final 2 e 7: 3 de janeiro;
- Final 3 e 8: 4 de janeiro;
- Final 4 e 9: 5 de janeiro;
- Final 5 e 0: 8 de janeiro.
Veja o calendário:
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Precatórios são liberados para segurados do INSS
O precatório é empregado como meio de quitação de uma dívida decidida judicialmente em favor de um indivíduo.
Assim sendo, podemos afirmar que o precatório é tido como uma garantia de pagamento quando uma pessoa obtém êxito em uma ação judicial contra o órgão responsável pela dívida. Quando o montante da ação ultrapassa 60 salários mínimos, torna-se obrigatória a quitação por meio de um precatório.
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O STF autorizou o governo a liquidar o estoque acumulado, estimado pelo Ministério da Fazenda entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ficando fora do teto de gastos. Dessa forma, isso ocorre sem impactar a meta de resultado primário.
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Contudo, os montantes que ultrapassarem o subteto anual até 2026 também poderão ser quitados por meio de crédito extraordinário, contornando o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O ano de 2026 representa o prazo final, visto que é até quando permanece em vigor o subteto.
Consulte os precatórios
Para verificar se você possui direito aos precatórios do INSS, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao estado em que reside. Sendo assim, estes são:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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