Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que declarou inconstitucional a “Revisão da Vida Toda” em março, representante dos aposentados seguem na luta com petições sobre o tema na corte em busca do aumento nas aposentadorias do INSS.
A batalha da vez é para impor um limite à decisão que cancelou a revisão, a qual muitos aposentados depositavam suas esperanças.
O que levou a negativa na decisão foram relatórios sobre o impacto que a revisão poderia causar nos cofres públicos. Porém, novos relatórios apontam que o governo conseguiria custear um aumento de 12% nas aposentadorias. Confira maiores detalhes na íntegra!
Entenda a Revisão da Vida Toda
Em primeiro lugar, a revisão está relacionada à regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, A lei limitou a inclusão de salários pagos antes de 1994 no cálculo dos benefícios. Devido à decisão, quem recebia salário maiores antes da data, se sentiu prejudicado, pois o benefício acabou ficando menor do que poderia ser.
Assim, esses idosos recorreram à justiça em 2022, e o STF concedeu a vitória na causa. Porém, após voltar a corte, a nova decisão derrubou o entendimento, considerando a regra de transição obrigatória. O recurso de 2022 ainda não foi julgado e segue pendente.
As discussões quanto a modulação dos efeitos tiveram início no Plenário Virtual, mas foram transferidas para o plenário físico em dezembro.
Pedidos em Andamento
As manifestações passaram a ser adicionadas ao processo antes de sair o acórdão com a decisão de março, o qual permitiu propor recursos visando reduzir os impactos da decisão. Os recursos em questão buscam preservar o direito aos que entraram com ações antes da decisão (pedindo a modulação de efeitos).
Ou ainda reverter a decisão no mérito, o que, segundo os próprios advogados, é visto como mais difícil. O acórdão saiu na última sexta-feira (24).
Aumento Nas Aposentadorias e Impactos Econômicos
Recente estudo quanto o impacto econômico que o aumento nas aposentadorias do INSS através da revisão poderia trazer, trouxe uma perspectiva mais amigável: R$ 3,1 bilhões.
O estudo teve como baso dados obtidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no INSS, que apontavam que apenas 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento, uma vez que suas contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas.
Com isso, esses beneficiários teriam direito a um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410. Os valores atualizados em 2024, mostraram que o valor médio seria de R$ 4.373 mensais. Dessa forma, o impacto total estimado para os próximos 10 anos seria de R$ 3,1 bilhões.
Participação da Defensoria Pública
Por fim, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu para participar como parte interessada, demonstrando que, após o julgamento do mérito, houve um novo julgamento, sem os votos que garantiram a maioria no caso.
