O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma cartilha digital visando esclarecer, de forma didática, o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). A cartilha foi criada para orientar tanto as Defensorias Públicas da União quanto a população em geral, apresentando as bases legais e etapas do processo, além de detalhar como será a notificação dos beneficiários e as medidas preventivas contra conflitos.
Objetivo da Reavaliação do BPC
O processo de reavaliação visa garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem cumpre os critérios legais estabelecidos. Esse procedimento é fundamentado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), no Decreto 6.214/07 e nas portarias MSD/MPS nº 27/2024 e MDS/INSS nº 03/2018, atualizada pela Portaria nº 28/2024.
Notificação e Comunicação com os Beneficiários
O INSS está utilizando vários canais para notificar os beneficiários da necessidade de atualizar seus dados no CadÚnico, incluindo:
- Cartas com aviso de recebimento;
- Mensagens ao acessar a conta ou o extrato bancário;
- Ligações da Central 135;
- Notificações no Meu INSS;
- Envio de SMS e consulta à lista dos convocados pelos canais remotos.
Etapas da Reavaliação
Na primeira fase, são convocados os beneficiários que não têm cadastro no CadÚnico, aproximadamente meio milhão de pessoas. Na fase seguinte, a reavaliação será feita para aqueles que têm o cadastro desatualizado há mais de quatro anos. Caso o beneficiário não regularize a situação no prazo de 45 a 90 dias, o benefício será suspenso. Não é necessário comparecer ao INSS para comprovar a atualização, pois o desbloqueio será feito automaticamente.
Importância do CadÚnico na Manutenção do BPC
A atualização do CadÚnico é um requisito fundamental para garantir a concessão e manutenção do BPC. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos, sob o risco de bloqueio ou suspensão do benefício. O CadÚnico também é utilizado para apurar a renda mensal familiar, determinando se o beneficiário continua em situação de vulnerabilidade social.
