O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superou bancos, governos estaduais e empresas, tornando-se a instituição mais processada do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão acumula cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira.
Especialistas apontam que as principais causas dessa judicialização excessiva são problemas nas perícias médicas e entraves nos sistemas. Confira detalhes sobre estes processos a seguir!
Quais as instituições mais processadas do Brasil?
Em primeiro lugar, o INSS. Seguido da Caixa Econômica Federal ocupa a segunda posição com 2,8% do total de ações, equivalente a 2,4 milhões de processos, enquanto o banco Bradesco está em terceiro lugar com 0,68% (572 mil processos).
Quais os processos contra o INSS mais comuns?
Entre os processos contra o INSS, quase 1,3 milhão são pedidos relacionados a benefícios por incapacidade, o que representa 34% do total. A maioria são ações de segurados em busca do auxílio-doença — seja tradicional ou acidentário —, totalizando quase 800 mil pedidos aguardando decisão judicial. Além disso, a aposentadoria por invalidez, destinada aos casos de incapacidade permanente, destaca-se com 496 mil processos.
Outros pedidos também têm grande volume de ações judiciais. A aposentadoria por tempo de contribuição acumula 537,7 mil ações, enquanto a aposentadoria especial, para trabalhadores expostos a condições insalubres, perigosas ou penosas, tem quase 245 mil processos.
Os problemas na análise de documentos, especialmente laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, levam muitos segurados a buscar a Justiça para garantir seus direitos.
A demora na análise também é um fator decisivo, fazendo com que muitos recorram à via judicial antes mesmo de esgotar os recursos administrativos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a “segunda instância” do INSS.
Declarações do Presidente do INSS
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirma que a quantidade de segurados e contribuintes do órgão, que somam cerca de cem milhões de pessoas, e o volume mensal de pedidos de benefício recebidos, contribuem para o elevado número de ações judiciais.
Ele destaca que o índice de concessão judicial dos pedidos é de cerca de 16%. Um patamar alto em comparação com outros países com regimes previdenciários similares ao brasileiro.
Aprimoramento do Sistema Atestmed
Stefanutto também argumenta que o aprimoramento do sistema Atestmed — que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet, sem necessidade de perícia médica presencial — deve ajudar a reduzir a judicialização dos pedidos. Segundo ele, essa medida já está mostrando sinais de redução na quantidade de processos na Justiça e deve ter um efeito mais abrangente nos próximos anos.
Em resumo, a judicialização dos pedidos de benefícios no INSS é um problema significativo. São milhões de processos em andamento, mas medidas estão sendo tomadas para melhorar o sistema e reduzir a necessidade de recorrer à Justiça.
Como Resolver Problemas no INSS?
Lidar com questões no INSS pode envolver diversas situações,. Algumas delas: a necessidade de esclarecimentos sobre direitos previdenciários, contestações de decisões ou busca por auxílio durante períodos de afastamento do trabalho devido a doenças. Para garantir o acesso aos benefícios e o suporte adequado em momentos difíceis, todos devem conhecer as diferentes opções disponíveis para se comunicar com o órgão.
Canais de Contato com o INSS
O INSS oferece uma variedade de canais de comunicação para facilitar o atendimento ao público. Abaixo, são detalhadas as principais formas de contato:
Telefone do INSS
É possível ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135, inclusive de celulares. Este serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, permitindo esclarecimentos e informações sobre diversos serviços.
Agendamento Eletrônico
Para assuntos que exigem presença física em uma agência, é possível agendar atendimentos através do site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Este recurso é especialmente útil para garantir um atendimento organizado e evitar filas.
Aplicativo e Site
O aplicativo INSS e o site oficial do Meu INSS, são excelentes ferramentas para obter informações, realizar consultas, fazer simulações, enviar documentos e até mesmo fazer alguns requerimentos sem precisar sair de casa.
Chat Online
No próprio site do INSS, há um serviço de chat online que permite esclarecer dúvidas e obter informações de forma rápida e prática.
Redes Sociais
O INSS também está presente em algumas redes sociais, como o Twitter, onde é possível obter informações e suporte adicional.
Documentos Necessários
Ao entrar em contato com o INSS, tenha em mãos seus documentos pessoais, o número do benefício (se aplicável) e outras informações relevantes para facilitar o atendimento. Em alguns casos, pode ser necessário agendar previamente o atendimento presencial para resolver questões específicas.
