Revisar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma prática vantajosa para aposentados, pensionistas e segurados. Além da possibilidade de aumentar a renda mensal, a revisão pode resultar no pagamento retroativo de valores de até cinco anos, corrigindo potenciais erros cometidos no momento da concessão ou incluindo direitos adquiridos posteriormente. Este processo pode parecer complexo, mas é fundamental para garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito. A seguir, veja quem pode solicitar a revisão e como fazê-lo de forma eficaz.
Quem Pode Solicitar a Revisão e Como Proceder?
Qualquer beneficiário do INSS que identifique possíveis erros no cálculo pode solicitar a revisão do seu benefício. Isso inclui aposentados por idade ou tempo de contribuição, pensionistas e beneficiários de auxílio por incapacidade.
O segurado deve estar atento às normas específicas e prazos relacionados à revisão, sendo essencial conhecer os procedimentos para que sua solicitação seja analisada corretamente.
Quais são os Prazos para Solicitar a Revisão do Benefício?
Os prazos para solicitar a revisão são estabelecidos por lei e começam a ser contados a partir do recebimento do primeiro pagamento. Os segurados têm até 10 anos para dar entrada no pedido de revisão, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao início do benefício. Este é um ponto essencial para aqueles que se aposentaram ou se tornaram pensionistas em 2015, o prazo está para se encerrar em 2025.
A organização e o planejamento em relação ao prazo de revisão são fundamentais para assegurar que os direitos não sejam perdidos.
Como Solicitar a Revisão do Benefício?
Existem duas principais formas de solicitar a revisão do benefício: por via telefônica ou pela plataforma digital do INSS. A Central 135 é uma opção onde o segurado pode obter informações e realizar a solicitação. Além disso, o portal Meu INSS, acessível via site ou aplicativo, permite ao segurado iniciar o processo após efetuar um cadastro no portal Gov.br.
Se o pedido não for atendido adequadamente, o segurado pode recorrer à Justiça, especificamente através do Juizado Especial Federal, onde processos de até 60 salários mínimos não exigem a presença de um advogado, embora seja recomendado contar com assistência legal especializada.
Tipos de Revisões Possíveis no INSS
Vários tipos de revisões podem ser solicitados, cada um relacionado a diferentes situações e períodos específicos. Entre os tipos mais comuns estão a revisão do “Buraco Negro” e do “Teto”. A primeira abrange aposentadorias entre 1988 e 1991, enquanto a revisão do Teto é pertinente a benefícios entre 1991 e 2003 que foram limitados pelo teto do INSS.
- Revisão do “Buraco Negro”: Para aposentadorias concedidas entre o final de 1988 e o início de 1991.
- Revisão do Teto: Aplicável a benefícios que excederam os limites estabelecidos entre 1991 e 2003.
- Revisão da Vida Toda: Um tema controverso, pois o STF considerou inconstitucional alegações que consideravam contribuições feitas antes do Plano Real.
- Reafirmação do DER: Relaciona-se a segurados que continuaram contribuindo mesmo após o cumprimento dos requisitos para aposentadoria.
Como Identificar Erros no Cálculo do Benefício?
A identificação de erros pode ser realizada ao consultar a Carta de Concessão do Benefício, que detalha o tempo de contribuição e a regra aplicada para o cálculo do benefício. Divergências como a ausência de períodos de contribuição ou o uso de regras desfavoráveis podem ser indicativos de que uma revisão é necessária.
- Consulte a Carta de Concessão do Benefício.
- Compare com documentos de trabalho, como carteira de trabalho e contracheques.
- Verifique se as contribuições e os cálculos correspondem.
Quando Procurar um Advogado Especializado?
Se houver constatação de erros que o próprio segurado não consiga resolver diretamente com o INSS, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial. Este profissional está apto a auxiliar na identificação de tipos possíveis de revisão e assegurar o cumprimento dos direitos do segurado.
O acompanhamento jurídico pode ser um ponto decisivo para a obtenção dos benefícios corretos e para evitar que entraves burocráticos impeçam o recebimento de valores adequados e justos.
