Os beneficiários do INSS receberão uma notícia incrível em 2023! Devido a uma alteração na tabela do Imposto de Renda, muitos deles não terão mais a obrigação de pagar o tributo.
A medida, estabelecida na Medida Provisória 1171/23, foi sancionada em 30 de abril pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A isenção agora é válida para aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos.
De quem foi a iniciativa de mudar a tabela do IR?
A deliberação foi estabelecida pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos desejam que a alteração facilite a vida de inúmeros beneficiários do INSS, uma vez que muitos deles não precisarão mais se inquietar com o pagamento do Imposto de Renda a partir de 2024.
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Quem será beneficiado pela mudança na tabela do Imposto de Renda?
A isenção do imposto de renda para os beneficiários do INSS afetará aqueles com rendimentos de até dois salários mínimos. Com a nova faixa de dispensa, estima-se que cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixarão de arcar com o Imposto de Renda a partir de 2024.
O valor de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos de R$ 1.320 cada, se torna o novo limite para a não obrigatoriedade do imposto, que anteriormente era de R$ 1.903. Assim, beneficiários do INSS que recebem valores até esse limite não terão mais o desconto do tributo em seu pagamento mensal e também no abono natalino.
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Quando a mudança na tabela do Imposto de Renda começa a valer?
A modificação na tabela do Imposto de Renda não terá impacto nas declarações feitas em 2023, pois se referem ao ano anterior. A nova regra será aplicada no ano-calendário 2023, afetando a declaração de Imposto de Renda em 2024.
A Medida Provisória 1171/23 já está em vigor, mas ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua eficácia.
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Como fica a situação dos beneficiários do INSS?
Com a modificação na tabela do IR, os beneficiários do INSS que recebem até dois salários mínimos terão um alívio financeiro, pois estarão desobrigados do pagamento do Imposto de Renda a partir de 2024.
Essa medida se junta a outras iniciativas que têm o propósito de favorecer a população, como a liberação de novas margens de crédito consignado e o acesso à nova Carteirinha do Idoso.
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