Os beneficiários do INSS receberão uma ótima notícia em 2023! Devido a uma revisão na tabela do Imposto de Renda, muitos deles ficarão livres da obrigação de pagar o tributo.
A modificação, prevista na Medida Provisória 1171/23, foi assinada no dia 30 de abril pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A dispensa agora se aplica a indivíduos com ganhos de até dois salários mínimos.
De quem foi a iniciativa de mudar a tabela do IR?
A decisão foi firmada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos almejam que a modificação traga benefícios para muitos recebedores do INSS, visto que muitos deles não terão mais a obrigação de quitar o Imposto de Renda a partir de 2024.
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Quem será beneficiado pela mudança na tabela do Imposto de Renda?
A dispensa do imposto de renda para os beneficiários do INSS afetará aqueles que têm rendimentos de até dois salários mínimos. Com a nova faixa de isenção, estima-se que cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixarão de efetuar o pagamento do Imposto de Renda a partir de 2024.
O valor de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de R$ 1.320 cada, se torna o novo limite para a não incidência do imposto, que anteriormente era de R$ 1.903. Dessa forma, beneficiários do INSS que recebem valores até esse limite não terão mais o desconto do tributo em seu pagamento mensal e também no abono natalino.
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Quando a mudança na tabela do Imposto de Renda começa a valer?
A alteração na tabela do Imposto de Renda não terá efeito sobre as declarações realizadas em 2023, uma vez que se referem ao ano anterior. A nova norma entrará em vigor para o ano-calendário 2023, tendo consequências na declaração de Imposto de Renda em 2024.
A Medida Provisória 1171/23 já está em vigor, porém precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade.
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Como fica a situação dos beneficiários do INSS?
Com a alteração na tabela do IR, os beneficiários do INSS que recebem até dois salários mínimos terão um alívio financeiro, uma vez que estarão dispensados do pagamento do Imposto de Renda a partir de 2024.
Essa medida se junta a outras iniciativas que têm como objetivo favorecer a população, como a liberação de novas margens de crédito consignado e o acesso à nova Carteirinha do Idoso.
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