O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem realizado um pente-fino nos auxílios-doença, cortando benefícios indiscriminadamente desde julho de 2023. Este procedimento impactou mais de 51% dos segurados que passaram por perícia até outubro do mesmo ano. Com a intenção de prolongar essa revisão para 2025, o governo busca readequar a concessão de benefícios. Dos 535 mil beneficiários chamados para examinação, 277 mil tiveram suas rendas cortadas. Aqueles que discordam da decisão podem recorrer, seja internamente no INSS ou através da Justiça. O programa de revisão não tem uma data definida para finalizar, e a meta é realizar 800 mil perícias de revisão até o fim do ano.
Como Funciona a Perícia Médica do INSS?
Após a realização da perícia médica do INSS, os segurados podem ser liberados, continuar a receber o auxílio ou terem seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez. Esta última, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, foi concedida a 36 mil segurados. O processo de convocação para perícia se dá através de cartas, avisos bancários e SMS, sendo essencial a atualização dos dados no sistema Meu INSS.
Quais Mudanças Foram Feitas no Auxílio-doença?
Chamado de benefício por incapacidade temporária após a reforma da Previdência em 2019, o auxílio-doença é destinado a quem está temporariamente inapto para trabalhar. A aposentadoria é destinada a casos de incapacidade permanente. Revisões são vias de regra, com aposentados por invalidez passando por perícia a cada dois anos e aqueles que recebem auxílio-doença a cada seis meses.
Visando controlar o aumento das despesas, que subiram 49% em maio de 2023 comparativamente ao ano anterior, o governo busca melhorar as regras de concessão de benefícios automáticos e implementar convocações para revisões.
O Efeito do Pente-fino no Sistema do INSS
Desde julho de 2023, a convocação para perícias passou a abranger pessoas solicitando renovações de auxílio e classificações específicas de doenças. A lei atual não faz distinção simples entre segurados autônomos, facultativos ou com carteira assinada. Entretanto, essas medidas suscitaram críticas sobre possíveis discriminações.
Enquanto o INSS e o Ministério da Previdência defendem a eficácia do sistema Atestmed, os peritos médicos têm criticado a suscetibilidade a fraudes e promovido greves. O tempo de espera por atendimento pericial aumentou para cerca de dois meses.
O Que Fazer em Caso de Corte de Benefício?
Os cidadãos podem recorrer do corte do benefício diretamente no INSS, embora o primeiro recurso possa demorar. Outra opção é buscar a Justiça, sempre munidos de documentação que comprove a incapacidade para o trabalho.
- Manter laudos médicos e outros documentos sempre atualizados é essencial.
- O atestado deve conter informações completas sobre a condição de saúde, com registro atualizado.
Exceções e Procedimentos no Atestmed
Certos perfis de segurados não são convocados para o pente-fino, incluindo aqueles com 55 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos, e pessoas com 60 anos amparadas pelo Estatuto do Idoso. A solicitação de auxílio pelo Atestmed requer alguns passos simples no aplicativo Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS e entre com o CPF e senha do Portal Gov.br.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade” e siga as instruções na tela.
- Inclua os documentos necessários, como atestados e laudos médicos.
- Escolha o INSS mais próximo pelo CEP e finalize o processo.
Esse procedimento visa admitir um controle mais moderno e otimizado da concessão de auxílios por incapacidade, enquanto busca evitar fraudes e garantir o benefício a quem realmente necessite.
