Entenda como funciona a revisão da vida toda regras e os benefícios oferecidos. Veja em seguida.
No mês de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou o Tema 1.102 que prevê a revisão da vida toda. Esse tema possibilita que os segurados da Previdência Social escolham a forma de cálculo mais favorável para a correção do seu salário de benefício.
O placar final em 6 votos favoráveis e 5 contrários, decidindo a corte em manter o voto favorável dado pelo ministro e relator do julgamento, Marco Aurélio. Continue acompanhando para não perder nenhuma informação sobre as regras da revisão da vida toda!
O que é a revisão da vida toda?
Antes de falarmos sobre as regras da revisão da vida toda, precisamos esclarecer do que se trata. Nesse sentido, o tema pode ser conceituado como um meio dos segurados da Previdência Social terem seus benefícios revistos. Considerando todo o período de contribuição que possuem, inclusive as arrecadações anteriores a julho de 1994, quando iniciou o Plano Real.
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Portanto, por meio da revisão, o segurado vai poder escolher o método de cálculo que for mais favorável para o seu benefício previdenciário. Muitos podem ter um aumento significativo em seu salário com a consideração das contribuições feitas por toda vida que foram descartadas.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
As regras da revisão da vida toda, determinam quem tem direito a solicitação desse recálculo. O primeiro critério é ter contribuído para o órgão antes de julho de 1994. Contudo, se orna mais vantajosa para quem tinha altos salários de contribuição na época.
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Isso porque, o INSS vai calcular a média das contribuições de toda a vida do segurado. Outras regras que precisam cumprir para conseguir acesso à revisão da vida toda, são:
- Ter o benefício calculado pelas regras anteriores a Emenda Constitucional n.° 103 de 2019. Ou seja, considerando a Lei n.° 9.876 de 1999;
- A data de início do benefício (DIB), precisa estar entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
- Ter contribuições anteriores ao mês de julho de 1994;
- Estar recebendo o benefício há menos de 10 anos devido o prazo decadencial.
Quais benefícios podem passar pela revisão da vida toda?
De acordo com as regras vigentes, a revisão da vida toda, não está acessível para todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Portanto:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).
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