Idosos possuem um estatuto próprio que define os direitos daqueles que possuem mais de 60 anos. Assim, saber dos principais pontos que devem ser respeitados e cobrados da sociedade, é uma forma de garantir a qualidade de vida destes indivíduos.
Confira abaixo quais os principais direitos dos idosos a partir do Estatuto do Idoso que está em vigor desde 2003.
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Confira os principais direitos dos Idosos
Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa, é uma lei que é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e está em vigor no Brasil desde 2003.
Sendo assim, os 8 principais direitos dos idosos são:
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- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos:
Esse direito garante que idosos paguem apenas metade do preço dos ingressos para atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer. Isso promove a cultura, mas também a socialização deste público! Confira alguns direitos dos idosos.
- Atendimento prioritário:
É obrigatório que órgãos públicos e prestadores de serviços ofereçam atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. Essa obrigatoriedade inclui o atendimento imediato ou individualizado dos idosos.
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- Gratuidade no transporte público:
Essa regra é válida a partir dos 65 anos. Deste modo, os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, mas precisam apresentar um documento de identificação oficial com foto.
- Vagas exclusivas em estacionamentos:
É obrigatório que no mínimo 5% das vagas de estacionamento sejam reservadas para idosos. Assim, estas vagas devem ser devidamente sinalizadas e localizadas próximas à entrada do local e não devem ser ocupadas por outras pessoas.
Saiba mais:
Além dos direitos citados acima, existem mais 4 que são primordiais dentro do Estatuto da Pessoa Idosa:
- Isenção ou desconto no IPTU:
Pouco conhecido, esse benefício pode variar dependendo da cidade. No entanto, verifique as regras locais na prefeitura. Garanta seus direitos.
- Isenção total ou parcial do Imposto de Renda:
Nesta regra, os idosos com mais de 65 anos podem ter isenção parcial ou total no pagamento do Imposto de Renda. Porém, essa determinação acaba dependendo da renda tributável e da ocorrência de doenças graves. Procure se informar dentro das plataformas oficiais da Receita Federal.
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- Prioridade na tramitação de processos judiciais:
Dentro desse cenário, as pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a prioridade na tramitação de processos judiciais. Assim, é necessário apresentar um requerimento, acompanhado pelo advogado responsável pelo caso.
- Acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto:
O governo federal deve oferecer medicamentos gratuitos ou com desconto para idosos, principalmente aqueles de uso contínuo, próteses, órteses e outros insumos necessários para tratamento, habilitação ou reabilitação. A garantia da qualidade de vida de pessoas acima dos 60 anos é um compromisso social previsto por lei.
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