O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tomou a decisão de reduzir as taxas de juros para o empréstimo consignado INSS concedidos aos beneficiários do INSS.
Essa medida reflete a diminuição da Taxa Selic, que tem como consequência uma redução dos custos para aqueles que dependem dos benefícios do INSS.
Essas mudanças representam uma possibilidade de acesso a empréstimos de até R$ 18.000 para determinados grupos de beneficiários. É importante ressaltar que esta não é a primeira vez que o Instituto anuncia alterações em suas linhas de crédito.
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Diminuição na taxa de juro para empréstimo consignado INSS
Em 11 de outubro, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou uma nova redução nos limites de juros para empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. O teto para empréstimos com desconto em folha foi ajustado de 1,91% para 1,84%, em concordância com a queda da taxa Selic.
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Essa alteração já foi oficializada no Diário Oficial e os bancos têm um prazo determinado para se adaptarem a essas mudanças. Após a implementação, os empréstimos consignados concedidos pelo INSS não poderão ter uma taxa de juros superior a esse limite. A Resolução 1.359, datada de outubro de 2023, teve publicação no Diário Oficial da União. Além disso, as taxas de juros de cartões de crédito consignados também foram reduzidas, passando de 2,83% ao mês para 2,73% ao mês.
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É importante ressaltar que essa redução nas taxas de juros também beneficia aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Impasse entre conselho e bancos sobre a taxa de juros
Na primeira reunião realizada pelo CNPS, a proposta era reduzir as taxas de juros de 2,14% para 1,7%, conforme a determinação do Conselho. No entanto, os bancos se recusaram a aceitar essa redução, argumentando que o percentual era considerado muito baixo e não justificaria a oferta de crédito.
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Como resultado, o Governo Federal precisou intervir e estabeleceu a redução em 1,97%. Em agosto, ocorreu uma nova reunião que baixou a taxa para 1,91%, mantendo-se nesse patamar até a última reunião realizada em 11 de outubro. Agora, a taxa de juros do empréstimo consignado do INSS reduziu mais, chegando a 1,84%.
Empréstimo consignado INSS valores
Os beneficiários do INSS podem destinar até 35% de sua renda para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Para uma pessoa que recebe o salário mínimo de R$ 1.320 e utiliza totalmente sua margem consignável, isso representa os seguintes valores:
- Parcela do empréstimo consignado: R$ 462,00;
- Valor disponível para empréstimo: R$ 18.571,24
Quanto ao cartão de crédito consignado, com uma margem de 5%, o valor liberado seria de aproximadamente R$ 42,99. Isso significa que o beneficiário teria acesso à cerca de R$ 1.334 para saque no cartão de crédito consignado.
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