Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma boa notícia no início de 2024. Muitos receberão um pagamento extra neste mês, resultado de decisões judiciais que garantiram o acerto de valores em atraso. Aposentados, pensionistas e outros beneficiários estão entre os contemplados, trazendo um alívio financeiro significativo.
Esses valores adicionais são maiores do que o tradicional 14º salário, representando uma importante vitória financeira para muitos segurados. Vamos explicar quem tem direito a estes pagamentos e como verificar se você está entre os beneficiários.
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Os pagamentos serão direcionados aos segurados do INSS que venceram processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios. Incluem-se aqui aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores pagos são provenientes de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que cobrem valores de até 60 salários mínimos. As ordens de pagamento já foram expedidas pela Justiça, garantindo que os montantes sejam depositados diretamente nas contas dos beneficiários. Esse processo abrange milhares de segurados em todo o Brasil.
Diferença Entre RPV e Precatório
Para se planejar corretamente, é crucial entender a diferença entre Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. RPVs são destinadas a valores de até 60 salários mínimos e geralmente são pagos em até dois meses após a expedição da ordem judicial. Já os precatórios são destinados a valores superiores a 60 salários mínimos e possuem prazos de pagamento mais longos, geralmente uma vez ao ano.
Consultar o processo permite ao beneficiário saber se o pagamento será feito via RPV ou precatório, o que ajuda a prever quando o pagamento será realizado.
Como Saber se Vou Receber o Pagamento Extra do INSS Este Mês?
Para descobrir se você está na lista de beneficiários que vão receber o pagamento extra, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. Cada TRF possui seu cronograma e sistema de consulta. Veja o passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Na página inicial, procure pela opção “Consulta processual” ou similar.
- Escolha o método de busca: CPF, OAB do advogado ou número do processo.
- Insira as informações solicitadas e clique em “Não sou um robô”.
- Resolva o captcha e clique em “Pesquisar”.
- Na próxima página, você verá os detalhes do processo e, se houver, os valores a serem recebidos.
Documentos Necessários para a Consulta dos Pagamentos
Para garantir que a consulta seja feita de maneira precisa e rápida, você precisará de alguns documentos. O principal é o CPF, que permitirá verificar se há valores liberados em seu nome. Se você for representado por um advogado, a consulta também pode ser feita utilizando o número da OAB do profissional. Outra alternativa é inserir o número do processo, caso tenha essa informação.
Valores Liberados por Cada TRF em 2024
- TRF da 1ª Região: Inclui DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Valor total: R$ 977.478.494,25
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 853.989.150,39
- Beneficiários: 55.856 pessoas (47.165 processos)
- TRF da 2ª Região: Abrange RJ e ES.
- Valor total: R$ 246.209.818,0
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 205.347.840,88
- Beneficiários: 12.086 pessoas (8.579 processos)
- TRF da 3ª Região: Inclui SP e MS.
- Valor total: R$ 368.830.893,96
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 298.247.109,35
- Beneficiários: 12.565 pessoas (9.868 processos)
- TRF da 4ª Região: Abrange RS, PR e SC.
- Valor total: R$ 653.009.242,02
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 586.336.807,75
- Beneficiários: 37.515 pessoas (27.756 processos)
- TRF da 5ª Região: Cobre PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- Valor total: R$ 508.870.683,77
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 451.371.485,80
- Beneficiários: 33.820 pessoas (21.055 processos)
- TRF da 6ª Região: Inclui MG.
- Valor total: R$ 287.149.279,92
- Valor previdenciário/assistencial: R$ 273.331.203,80
- Beneficiários: 16.066 pessoas (13.771 processos)
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) liberaram valores substanciais para o pagamento dos segurados do INSS em 2024. Cada TRF é responsável por uma região específica do país, com valores e quantidades de beneficiários que variam conforme a jurisdição.
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