O Ministério da Previdência Social apresentou recentemente novas regras para o programa Meu INSS Vale+, que proporciona adiantamento financeiro para aposentados e beneficiários da Previdência Social. Este benefício, sem incidência de juros, busca suprir necessidades imediatas dos segurados, como alimentação e medicamentos. Para participar, as instituições financeiras devem ter pelo menos 12 meses de experiência em antecipação salarial e estabelecer convênio com o INSS. Os bancos terão 30 dias para começar a operar sob as novas diretrizes, com possibilidade de prorrogação. O programa exige a emissão de um cartão físico sem cobrança de anuidade para acesso ao adiantamento.
Como funciona o Meu INSS Vale+?
O programa funciona como uma linha de crédito sem juros, com limite de adiantamento de até R$ 150. Após a contratação, as instituições financeiras têm cinco dias úteis para liberar os recursos aos beneficiários. Além disso, o montante antecipado não influencia a margem de crédito consignado disponível para o segurado.
Se o benefício do segurado for cessado antes da quitação do adiantamento, o banco assume o prejuízo. Isso evita que os beneficiários acumulem dívidas caso percam o direito ao benefício previdenciário.
Quem pode se beneficiar do Meu INSS Vale+?
O programa beneficia aproximadamente 38 milhões de brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que 31,7 milhões são aposentados e pensionistas, enquanto 6,3 milhões são beneficiários do BPC. O objetivo é proporcionar recursos rápidos para evitar que se recorra a empréstimos convencionais para pequenas despesas.
O limite do adiantamento poderá ser revisto após 90 dias de seu lançamento, permitindo ajustes conforme a demanda e efetividade do programa.
O que as instituições financeiras precisam cumprir?
Para aderir ao programa, os bancos devem satisfazer condições específicas, como experiência prévia em antecipação salarial e acordos com o INSS. Além disso, precisam emitir um cartão físico com chip, isento de tarifas de anuidade, que será o meio de liberação dos adiantamentos.
Os segurados utilizam este cartão para realizar transações, não sendo permitido o saque dos valores. A responsabilidade financeira das instituições é garantida pela normativa, isentando o INSS de qualquer corresponsabilidade por dívidas dos beneficiários.
Qual é o impacto esperado do programa?
Com expectativa de beneficiar milhões de segurados, o Meu INSS Vale+ objetiva assegurar condições mínimas aos aposentados e pensionistas, promovendo sua autonomia financeira. Ao evitar que os beneficiários recorram a empréstimos, o programa contribui para uma melhor qualidade de vida.
O Banco Central confirma que o Pix continua sendo o método preferido de pagamentos no Brasil, fato relevante para as transações dos beneficiários do Meu INSS Vale+, que busca oferecer uma alternativa mais acessível e sem taxas para os aposentados e demais segurados.
