O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, divulgou uma medida com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo no país.
Assim, foi autorizada a criação de uma linha de crédito especifica para um grupo que antes não poderia solicitar empréstimo! O “Programa Acredita”, lançado em 22 de abril de 2023 como Medida Provisória, visa conceder crédito com juros reduzidos, sobretudo para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa visa fomentar a criação de novos negócios e fortalecer aqueles já existentes, visando melhorar a economia local e promover o desenvolvimento econômico de grupos menos favorecidos.
No começo, o programa tem validade de 60 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias, conforme necessidade e avaliação do governo. Com isso, alguns estados brasileiros já começaram a conceder o crédito, atendendo empreendedores locais e inscritos no CadÚnico.
Eixos principais do Programa Acredita
O “Programa Acredita” nasceu em quatro eixos estratégicos, cada um direcionado para perfis específicos de empreendedores com necessidades específicas. Esses eixos oferecem suporte financeiro e estrutural de forma personalizada:
- Acredita no Primeiro Passo: serve para apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. Este, fornece o suporte inicial para início ou expansão de negócios, contribuindo para a inclusão econômica e social.
- Acredita no Seu Negócio: com foco em empresas de pequeno porte, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Oferece opções para renegociação de dívidas e facilita o acesso a crédito
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: pretende fortalecer o mercado imobiliário por meio da criação de um mercado secundário robusto para crédito. Este eixo proporcionará maior segurança aos investidores, facilitando o acesso ao crédito imobiliário e, impulsionando, assim, o setor de imóveis.
- Eco Invest Brasil: visa atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Este eixo apresenta soluções inovadoras de conservação cambial para investidores, incentivando o desenvolvimento de iniciativas focadas na sustentabilidade e proteção ambiental.
Quem pode se beneficiar do “Acredita no Primeiro Passo”?
O Banco Central, através de uma lei específica, estabeleceu que os inscritos no CadÚnico podem ter acesso ao microcrédito mediante o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Com essa medida, estima-se que pelo menos 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico, inclusive beneficiários do Bolsa Família, possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens.
Programas de apoio a pequenos negócios dentro do Acredita
O “Programa Acredita” conta com iniciativas adicionais para oferecer apoio aos pequenos negócios, atendendo a diferentes perfis de empreendedores e suas necessidades:
- Desenrola Pequenos Negócios: Focado em MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, esse programa possibilita a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes por mais de 90 dias podem participar. O período de renegociação começou em 13 de maio de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2024. As condições oferecidas incluem:
- Descontos significativos, que variam de 40% a 90%, na renegociação de dívidas.
- Regularização da situação financeira das empresas, proporcionando renovação de crédito.
- Acesso facilitado a novos empréstimos para capital de giro e expansão dos negócios.
- ProCred 360: Esta alternativa destina-se aos empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Mulheres à frente de negócios recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
- PRONAMPE: Já consolidado como uma ferramenta essencial para apoiar pequenos empresários, o Pronampe agora permite renegociações das dívidas adquiridas por meio do programa. Essa medida, vigente de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, busca facilitar a continuidade da oferta de crédito e promover maior flexibilidade para os empreendedores. As condições do Pronampe incluem:
- Retomada imediata do acesso ao crédito após a renegociação das dívidas.
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, passando de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado.
