Um estudo recente realizado pelo Movimento Bem Maior investigou a tributação de heranças e doações tanto no Brasil quanto em diversos outros países ao redor do mundo. A pesquisa foi encomendada com o intuito de entender se o aumento das alíquotas sobre grandes patrimônios, conforme proposto na reforma tributária, pode beneficiar a transmissão de recursos para organizações da sociedade civil.
O tema foi abordado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. A reforma tributária proposta traz uma série de modificações que, se implementadas, devem aumentar a arrecadação de impostos sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), atualmente de competência estadual.
O Impacto das Mudanças na Reforma Tributária
Entre as mudanças propostas, destacam-se a possibilidade de cobrança do imposto sobre heranças no exterior, a progressividade da alíquota (que varia conforme o valor transmitido), a obrigatoriedade de uma alíquota de 8% sobre os maiores patrimônios e a atualização da base de cálculo dos bens.
Como a Tributação Funciona em Outros Países?
Para entender melhor o impacto dessas mudanças, é interessante observar como a tributação de heranças e doações funciona em outras nações. Aqui estão alguns exemplos citados no estudo:
- EUA: Transferências para cônjuges são isentas e há um limite de isenção de US$ 13,61 milhões. A alíquota federal varia de 18% a 40%, com possibilidade de deduções para doações a entidades sem fins lucrativos.
- Canadá: Embora não haja imposto sobre herança, cobra-se imposto de renda sobre o espólio. Doações para entidades filantrópicas elegíveis geram crédito de dedução de imposto de renda de até 50%.
- Reino Unido: Alíquota fixa de 40% sobre espólios superiores a £325 mil, com desconto se pelo menos 10% do valor for doado a instituições de caridade.
- Chile: Alíquotas de 1% a 25%, variando conforme o valor e o grau de parentesco, sem benefícios fiscais para o doador ou herdeiros.
- Alemanha: Alíquota de 7% a 50% e possíveis isenções para doações a fundações de fins qualificados.
- França: Alíquotas de 5% a 60%, com isenção para doações em vida destinadas a determinados fundos e entidades.
- Portugal: Eliminação do imposto de herança para cônjuges e descendentes, e taxa de 10% para outras transferências.
- Irlanda: Alíquota fixa de 33%, com ressarcimento possível para doações a entidades beneficentes.
- Austrália: Não há imposto sobre herança, mas a venda de bens pode resultar em taxação de ganho de capital.
- Coreia do Sul: Alíquotas de 10% a 50%, sem benefícios fiscais para herdeiros ou doadores.
Qual a Importância da Tributação de Heranças?
A tributação de heranças desempenha um papel crucial na promoção da justiça fiscal e da redistribuição de riqueza, ao mesmo tempo que incentiva o apoio a organizações da sociedade civil. As reformulações propostas podem aproximar o Brasil do padrão internacional, conforme observa o advogado Eduardo Szazi, sócio do escritório envolvido no estudo.
No Brasil, o imposto sobre heranças e doações representa atualmente menos de 2% da arrecadação dos estados, mas a expectativa é de que essa receita aumente com as mudanças em discussão. Governadores, como o de São Paulo, já estão implementando operações para incentivar a regularização do pagamento do ITCMD, que é de 4% no estado.
Como Isso Afeta os Grandes Patrimônios?
Aumentar as alíquotas sobre grandes patrimônios pode gerar um impacto significativo na arrecadação e na redistribuição de recursos. A proposta de uma alíquota progressiva e a cobrança sobre heranças no exterior visam alcançar uma maior equidade tributária, direcionando mais recursos para setores necessitados e estimulando contribuições a organizações não governamentais.
Essas mudanças também incentivam o planejamento sucessório e fiscal dos detentores de grandes patrimônios, potencialmente disparando uma série de ações benéficas para a economia e a sociedade. Ao se alinhar aos padrões internacionais, o Brasil também fortalece a transparência e a eficiência de seu sistema tributário.
Com essas alterações, espera-se que a tributação de heranças e doações no Brasil se torne mais justa e equilibrada, promovendo o desenvolvimento social e econômico de maneira mais ampla e inclusiva.
