Com a chegada de 2025, a Receita Federal anunciou novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda, afetando milhões de brasileiros. Este ano, o prazo para a entrega da declaração começa em 17 de março e termina em 30 de maio. A expectativa é que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas, refletindo um aumento em relação ao ano anterior. É crucial que os contribuintes estejam cientes das novas regras para evitar multas e outras complicações.
O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 13 de março, permitindo que os contribuintes comecem a se preparar com antecedência. Este artigo detalha as principais mudanças e requisitos para a declaração do Imposto de Renda em 2025.
Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?
As regras para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda foram atualizadas para 2025. A Receita Federal estabeleceu novos critérios, que incluem:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, incluindo salários e aposentadorias.
- Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte que somem mais de R$ 200.000,00 em 2024.
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos.
- Receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
- Operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros que totalizem mais de R$ 40.000,00 ou que resultem em ganhos líquidos sujeitos a imposto.
- Posse de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro.
- Residência no Brasil em qualquer mês de 2024, permanecendo até 31 de dezembro.
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
- Declaração de bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior.
- Atualização de valores de mercado de bens e direitos no exterior.
- Retorno ao Brasil em 2024 após morar no exterior.
- Compensação de prejuízos de anos anteriores.
- Atualização de bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.
Qual é o Cronograma do Imposto de Renda 2025?
O cronograma para a Declaração do Imposto de Renda 2025 está bem definido, com etapas claras para facilitar o processo de declaração. A partir de 13 de março, o programa gerador da declaração estará disponível para preenchimento. Em 17 de março, inicia-se a transmissão das declarações. A partir de 1º de abril, será possível preencher e entregar a declaração online ou por dispositivos móveis através do aplicativo Meu Imposto de Renda. Além disso, a declaração pré-preenchida também estará disponível a partir dessa data.
Como Funcionam as Restituições do Imposto de Renda 2025?
Os contribuintes que pagaram imposto a mais e não caíram na malha fina poderão receber restituições em 2025. Os pagamentos serão realizados em cinco lotes, nas seguintes datas:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Para agilizar o processo de envio das informações, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que pode ser emitida com a orientação de especialistas. Essa opção reduz o tempo necessário para completar a declaração e minimiza erros comuns.
