Veja agora se os aposentados do INSS devem declarar Imposto de Renda neste ano de 2023! Confira a seguir mais informações.
O Governo Federal recolhe anualmente o Imposto de Renda (IR) sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, com base nos rendimentos declarados à Receita Federal. Em 2023, o prazo para entrega das declarações para pessoa física é de 15 de março até 31 de maio.
O Imposto de Renda para pessoa física cobrado daqueles que recebem rendimentos no Brasil, sendo a porcentagem do imposto de acordo com o valor recebido mensalmente.
Já para pessoa jurídica, a alíquota é de 15% sobre o lucro do mês, podendo haver um adicional de 10% sobre o valor que ultrapassar R$ 20 mil no mês. No entanto, micro e pequenas empresas podem optar pelo pagamento trimestral do tributo.
A Declaração Anual do Imposto de Renda, então uma obrigação da Receita Federal para aqueles que receberam mais de R$ 2.640 por mês, na qual informados todos os ganhos do ano anterior.
Quanto aos aposentados, é importante ressaltar que eles também precisam declarar o Imposto de Renda caso recebam rendimentos acima do valor estipulado pela Receita Federal.
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Aposentados são isentos de declarar Imposto de Renda:
Existem critérios específicos para que a isenção do Imposto de Renda seja concedida a aposentados e pensionistas. Aqueles que recebem benefícios de aposentadoria ou pensão por morte e têm 65 anos ou mais são os únicos que têm direito a essa isenção, embora haja um limite de valor.
Esses beneficiários podem aproveitar a isenção dupla, o que significa que não precisam pagar imposto sobre seus rendimentos até o limite de R$ 5.280 – o dobro da faixa de isenção comum, que é de R$ 2.640.
No entanto, o valor do benefício ou outras formas de renda excederem R$ 5.280, o valor excedente tributado pelo Imposto de Renda, de acordo com a faixa de valor ultrapassada.
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Para aqueles que não atendem aos requisitos de idade ou valor de renda, o imposto deve pago. Geralmente, quando o valor dos benefícios excede a isenção, o valor é transferido automaticamente para a ficha de declaração e é tributável.
Em outras palavras, já não é necessário inserir manualmente as informações que excedem o limite de isenção.
Como declarar o Imposto de Renda 2023:
Para realizar então a declaração e entrega do Imposto de Renda, existem três opções disponíveis através do programa próprio no site da Receita Federal.
A primeira opção é preencher manualmente a declaração em branco. A segunda opção é fazer a declaração com base na declaração do ano anterior. E a terceira opção, fazer a declaração pré-preenchida com dados atuais de outras declarações recebidas pela Receita Federal.
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Ao selecionar a opção desejada, necessário fornecer todos os dados solicitados pelo sistema, como informações pessoais, informes de rendimentos, informações sobre bens, gastos com saúde e educação, número de dependentes e outros.
Após o preenchimento, é então preciso selecionar o regime de tributação mais vantajoso e verificar o resultado da declaração: se há imposto a pagar ou a restituir. Caso esteja tudo certo, a declaração deve enviada pela internet.
Além disso, existe a opção de realizar a declaração pelo aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”. Para isso, é necessário baixar o app, criar uma nova declaração, preencher os campos em aberto, verificar os dados e enviar a declaração.
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