Recentemente, a justiça ordenou, novamente, que seja feita a revisão de uma aposentadoria, bem como seja pago os retroativos devidos!
Dessa forma, embora não sejam divulgados, existem milhares de idosos que aguardam na fila de pedidos por aposentadoria, e com isso, o INSS pode acabar cometendo erros de cálculo.
Por isso, existem revisões que podem aumentar a sua aposentadoria. Assim, acompanhe a seguir o caso do idoso que conseguiu ter a aposentadoria revisada, bem como pago os atrasos devidos.
Do que se trata a decisão sobre a revisão da aposentadoria do INSS?
Em um processo, na 4ª Vara Federal de Itajaí, Santa Catarina, um idoso entrou na Justiça em busca de revisão em sua aposentadoria do INSS, por tempo de contribuição. O aposentado estava em busca do reconhecimento das atividades de trabalho especiais, durante o período de 08/05/2000 a 28/07/2011, ao todo o aposentado buscava reconhecimento de cerca de 11 anos.
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Para os que não se lembram, com a Reforma da Previdência de 2019, a regra da aposentadoria especial determina que os trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar com 15 anos de contribuição.
Mas, na sentença do caso em questão, o juiz fez um parêntese dizendo que, no Direito Previdenciário, o que vale é a norma que estava em vigor quando os fatos aconteceram. Sendo assim, a legislação aplicada será a que estava em vigor na época em que o segurado exercia suas atividades.
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Dessa forma, o juiz condenou o INSS a reconhecer o tempo de serviço especial do aposentado dentre os anos de 2000 a 2011 com a conversão do período comum. Nesse sentido, o INSS é obrigado a realizar novo cálculo na aposentadoria do idoso, bem como a pagar os retroativos, com correção monetária e juros.
Em síntese, se o entendimento fosse contrário, o aposentado poderia receber menos.
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Já é possível solicitar a revisão da vida toda?
Em primeiro lugar, para ter o direito de solicitar a revisão da vida toda, o idoso precisa conseguir provar que o instituto conseguiu cometer erros no cálculo de sua aposentadoria, ao excluir do mesmo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Assim, o aposentado terá que reunir todos os documentos onde constam os salários e contribuições feitas. Para que dessa forma, ele possa recorrer a um advogado previdenciário, onde juntos eles abrirão um processo na justiça contra o Instituto.
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No entanto, fique atento, pois, se a sua vida contribuitiva anterior a julho de 1994 for menor que as suas contribuições feitas após essa data, pode ser que a sua aposentadoria fique menor.
No entanto, outras revisões podem ser feitas automaticamente. Além disso, confira a seguir como se encontram os processos da revisão da vida toda hoje!
O que está sendo julgado pelo STF?
O STF decidiu quanto a constitucionalidade do modelo de cálculo em 2022. A chamada “Revisão da Vida Toda” possibilita a inclusão de todas as contribuições já realizadas, antes de julho de 1994, no cálculo das aposentadorias.
Mas, um recurso foi apresentado no intuito de amenizar o impacto financeiro que essa revisão causaria. Assim, atualmente, a norma dita que o pagamento dos atrasados sejam dos últimos 5 anos.
Dessa forma, desde o dia 28 de julho todos os julgamentos da revisão da vida toda se encontram parados. Conforme foi determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, em reposta a solicitação do INSS para interromper a tramitação, até que o pedido seja julgado pela corte.
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Além disso, no dia 15 de agosto o ministro, Cristiano Zanin, pediu vista no processo, com isso o mesmo entrou em pausa por 90 dias!
Mas, a ministra, Rosa Weber, antes de se aposentar, antecipou a sua opinião quanto ao julgamento e divergiu de Moraes, alegando que nos casos em questão, a data de referência deveria ser 17 de dezembro de 2019, dia em que a tese da revisão da vida toda foi consentida pelo supremo.
Sendo assim, hoje existem 24.663 processos em andamento da revisão da vida toda, sendo que 10.768 deles foram protocolados neste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ou seja, a decisão da justiça terá impacto na vida de milhares de aposentados que esperam uma revisão positiva em suas aposentadorias, bem como o devido pagamento de atrasados, que somados, podem resultar em uma bolada de uma vez só!
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