O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na última semana um tema sensível para um grupo de aposentados do Brasil. Essas pessoas começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999, data em que o presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma reforma da Previdência com regras de “transição”.
Na sexta-feira, 20 de setembro de 2024, o STF decidiu, por maioria, rejeitar dois recursos que permitiriam a esses aposentados optar pela regra “definitiva” ao invés da regra de “transição”. Isso ficou conhecido como “revisão da vida toda” e poderia recalcular benefícios já pagos.
“Revisão da Vida Toda”: A Decisão do STF
Mas o que exatamente são as regras “de transição” e “definitiva”? Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a sessão e sumariou o caso, existem três grupos de contribuintes do INSS. No entanto, apenas um deles será diretamente impactado pelo julgamento recente.
Barroso esclareceu que o primeiro grupo inclui aqueles que se aposentaram até 28 de novembro de 1999. Para esses contribuintes, nada mudou com a reforma, já que a aposentadoria foi calculada com base nos 36 maiores salários. O segundo grupo abarca aqueles que começaram a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, já sob a “regra definitiva” e cálculo baseado nos 80% maiores salários.
Quem é Impactado pela Revisão da Vida Toda?
O terceiro grupo, impactado pelo julgamento atual, incluiria aqueles que começaram a contribuir antes do Plano Real e se aposentaram após 1999. Eles estão sujeitos à “regra de transição” que exclui salários anteriores a julho de 1994 do cálculo.
Esses aposentados alegam perdas e querem a opção de escolher entre a regra “definitiva” e a regra de “transição”. Advogados e especialistas acreditam que apenas um grupo reduzido seria beneficiado pela troca de regimes, já que salários do início de carreira geralmente são mais baixos.
Impactos Econômicos e a Decisão do STF
Em dezembro de 2022, o STF decidiu permitir que esses aposentados escolhessem o regime mais favorável. No entanto, em março de 2024, a Corte anulou essa decisão por razões processuais. Em setembro de 2024, novos recursos foram negados, reforçando a decisão.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contaram com estudos econômicos que contestam o impacto financeiro de R$ 480 bilhões alegado pelo governo federal. Os estudos sugerem um impacto de R$ 1,5 a R$ 3,1 bilhões, com a Advocacia-Geral da União (AGU) citando um custo de R$ 70 bilhões.
Qual será o Desfecho?
O placar de votação está em 7 a 1 contra os recursos dos aposentados. O único voto favorável veio do ministro Alexandre de Moraes. Faltam três votos que serão computados até o dia 27 deste mês, e até lá qualquer ministro pode mudar de posição.
A decisão final tem potencial para afetar um grupo específico de aposentados, estabelecendo precedentes para futuras questões relacionadas à previdência. Fique atento aos próximos passos e ao impacto que isso terá no cenário previdenciário do país.
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- Entenda os regimes e aposentados afetados
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- Impactos econômicos da revisão
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- Decisão do STF influencia futuros procedimentos
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