Você sabia que pode ter ficado de fora de uma revisão que inicialmente descartou cerca de 148 mil beneficiários, que infelizmente não receberam seus devidos pagamentos entre 2013 e 2022? Essa revisão é muito popular, sendo conhecida como revisão do artigo 29.
Com ela, milhares de aposentados conseguiram revisar o seu benefício e atualmente estão recebendo um valor maior de aposentadoria! Confira a seguir o que ela é, e como você pode solicitar!
Erro no cálculo e pagamento de salários
A princípio, nos anos entre 2002 e 2009, o órgão INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), errou ao pagar os benefícios por incapacidade. Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.
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Dessa forma, milhares de aposentados estão recebendo suas aposentadorias de maneira errada até hoje! Sendo assim, a Justiça forçou o INSS a fazer o pagamento da revisão administrativamente, já o órgão prometeu pagar todos os beneficiários. A ação é graças ao MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.
Como consultar o artigo 29 pelo CPF?
Diferente de outras revisões do INSS, a revisão do artigo 29 não precisa do auxílio de um advogado, nem por meio de processo jurídico. Esta é conhecida como revisão automática, e você mesmo pode solicitar manualmente.
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Para consultar se você tem direito a abrir a solicitação de revisão do artigo 29 é bem simples e você só precisará do seu CPF para isso!
- Basta acessar o app do Meu INSS;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Utilizar a barra de busca para pesquisar a opção “revisão do artigo 29”;
- Por fim, selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício — Art. 29”.
E pronto! Com apenas alguns cliques você já consegue entrar com a sua solicitação e esperar o resultado da análise.
Quem tem direito a receber a revisão do artigo 29?
Você deve estar se perguntando “Ok, mas quem tem direito a receber a revisão do artigo 29?”, a grande notícia é que muitos valores já estão pagos, e cerca de 14,5 milhões de beneficiários estão com as suas aposentadorias revisadas segundo o INSS. Desse todo, cerca de 376 mil segurados já estão sendo pagos administrativamente após terem acionado o instituto.
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Mas ainda existe uma grande parcela que conta com valores pendentes, e precisam entrar com a solicitação para terem seu benefício pago.
Para saber se você tem ou não direito basta seguir o passo a passo acima para solicitar a revisão, que na mesma tela irá aparecer para você se pode ou não ser solicitado.
Como saber se meu benefício foi revisado + valores que vou receber
Por fim, a lei do artigo 29 expressa claramente que a média aritmética do cálculo consiste nos 80% maiores salários recolhidos como contribuição para a previdência social. Com isso, os 20% menores contribuições são descartadas e consequentemente o salário aumenta.
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No entanto, esse cálculo será realizado automaticamente pelo órgão (INSS), dessa forma, não é possível expressar quanto você pode receber do artigo 29 já que cada caso é único e precisa ser analisado de maneira correta.
Já o resultado da solicitação é enviado em até 90 dias! Em caso de dúvidas entre em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135.
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