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IMPERDÍVEL! SAIU: 4 DÍVIDAS que os IDOSOS NÃO Precisam MAIS PAGAR! VEJA AGORA e EVITE GASTOS!

Rafael Oliveira Por Rafael Oliveira
julho 21, 2024
Em Notícias
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Na atual situação de instabilidade econômica, muitos idosos encontram-se em uma posição de superendividamento, ou seja, quando suas contas mensais superam sua renda. Esse cenário é frequentemente causado por despesas médicas inesperadas, ajuda financeira a familiares e a inadequação das aposentadorias e pensões ao custo de vida crescente.

Compreender a Lei do Superendividamento é crucial para garantir que esses indivíduos não sejam sobrecarregados por débitos que excedem seus meios financeiros. Essa lei oferece mecanismos de renegociação de dívidas, permitindo que os idosos ajustem suas obrigações financeiras de acordo com sua capacidade de pagamento.

O que é a lei do Superendividamento?

casal de idosos fazendo contas
Dívidas que idosos não precisam pagar (Fonte: Reprodução Google)

Pessoas idosas são definidas pela lei atual como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos.

Embora muitos desses indivíduos sejam plenamente ativos e não necessitem de ajuda integral, muitos estão lidando com um alto nível de endividamento, além de seu orçamento mensal, um cenário conhecido como superendividamento.

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É importante frisar que superendividamento não inclui qualquer tipo de dívida. As dívidas consideradas devem ter sido contraídas de boa-fé, ou seja, sem intenção de prejudicar ou lesar outrem, e devem envolver gastos cotidianos ou necessários para o sustento mensal.

Dívidas que idosos não precisam pagar

As dívidas que idosos não precisam pagar e se enquadram nas regras do superendividamento incluem contas mensais como água, luz, telefone e gás, além de boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e financeiras, crediários e vários tipos de parcelamentos. Essas dívidas geralmente representam despesas essenciais para a vida cotidiana e o bem-estar dos idosos.

Se um idoso possui qualquer uma dessas dívidas, ele pode se beneficiar das proteções e medidas oferecidas pela Lei do Superendividamento. Essa lei permite que os idosos peçam autorização para condições especiais de pagamento, incluindo a renegociação das dívidas em termos mais favoráveis, com a possibilidade de redução das parcelas, ampliação dos prazos de pagamento e eliminação de juros abusivos.

Além disso, a lei prevê a criação de planos de pagamento que respeitem a capacidade financeira do idoso, garantindo que ele possa manter um padrão mínimo de vida sem ser sobrecarregado por dívidas. Isso é essencial para evitar que os idosos caiam em situações de vulnerabilidade financeira e social.

Como Solicitar Revisão de Dívida?

Para solicitar a revisão da dívida, o idoso pode procurar diretamente a instituição ou empresa com a qual tem débitos e solicitar a renegociação.

Se preferir, ele também pode buscar orientações jurídicas para obter ajuda no processo. Por lei, as empresas são obrigadas a negociar o pagamento de forma que ele não comprometa o sustento básico do cidadão.

Dessa forma, o valor das parcelas não poderá interferir no orçamento, garantindo que o idoso consiga realizar o pagamento de contas essenciais. Além disso, a taxa de juros das cobranças deve ser regulada para não ser considerada abusiva.

Caso encontre dificuldades para negociar diretamente com as empresas e bancos, é recomendado que o idoso procure uma defensoria pública e relate a situação para consegui resolver o seu problema.

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