Proprietários de veículos que infelizmente sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul têm a oportunidade de receber a restituição de parte do IPVA pago no ano de 2024.
O benefício tem uma relevância especial para os que tiveram seus veículos inutilizados e que ainda não quitaram o IPVA de 2024. Confira a seguir quem tem direito de receber a restituição do IPVA por perda total no RS, como solicitar, quais documentos são necessários e outras informações importantes sobre o tema.
Quem tem direito a restituição de IPVA
Primeiramente, a restituição do IPVA será destinada aos proprietários de veículos que sofreram danos irreparáveis em seus carros por conta das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul.
Entretanto, a restituição do não se aplica a veículos que estavam segurados, pois, nesses casos, o seguro pode optar por recuperar ou transferir o veículo, não realizando a baixa definitiva no Detran.
E quem não sabe o paradeiro do carro após enchentes?
Para os que não fazem ideia de onde pode ter ido parar o seu veículo após as enchentes, é fundamental registrar na Polícia Civil uma ocorrência. O registro é indispensável para que o dono do veículo possa seguir com o processo de baixa e, consequentemente, solicitar a restituição do IPVA.
Valor a ser restituído
O valor que será restituído é calculado proporcionalmente aos meses em que o veículo não esteve em posse do proprietário durante o ano de 2024. Por exemplo, digamos que o veículo foi perdido em maio, nesse caso, o proprietário tem direito à restituição dos valores correspondentes aos meses de junho a dezembro.
Como solicitar a devolução do IPVA no RS
Para dar início a solicitação de restituição do IPVA, é necessário que o veículo tenha baixa oficial no Detran/RS como perda total. A baixa é um procedimento permanente que impede novas cobranças de tributos sobre o carro. Para solicitar é necessário seguir as instruções abaixo:
- Registrar o sinistro: caso o veículo tenha seguro, informe o sinistro à seguradora. Sem seguro, registre a ocorrência na Polícia Civil.
- Baixa do veículo: procure um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou um Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado para realizar a baixa do veículo no Detran/RS.
- Solicitação de devolução: após a baixa, acesse o Portal de Pessoa Física (PPF) no site da Receita Estadual do RS. No menu, selecione “Serviços Disponíveis”, clique em “Devolução de Tributos” e escolha “Devolução de Tributos – IPVA – enchentes”. Anexe o formulário de solicitação e os documentos necessários.
Documentos necessários
Por fim, a documentação necessária para solicitar a restituição do IPVA inclui:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de residência
- Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
- Recorte com a numeração do chassi
- Plaquetas de identificação e placas do veículo
Solicitar a restituição do IPVA para veículos com perda total no RS é um direito dos proprietários que sofrem com as enchentes!
