O setor de construção civil e imobiliário recebeu boas notícias recentemente, uma vez que os legisladores na Câmara dos Deputados têm trabalhado diligentemente para amenizar a carga tributária que afeta os profissionais da área. Essas decisões são parte do contínuo processo de regulamentação da reforma tributária que está modificando profundamente a estrutura fiscal no Brasil.
Um avanço significativo foi a decisão de reduzir substancialmente as taxas aplicadas às incorporadoras e construtoras.
Antes, a tributação era calculada com uma alíquota de cerca de 26,5%, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.
Agora, haverá uma redução impressionante de 40% sobre este valor. As modalidades de aluguel, cessão onerosa e arrendamento entre pessoas jurídicas também observarão uma queda considerável de 60% em suas alíquotas.
Qual Impacto das Novas Regras para Construtoras e Incorporadoras?
As novas taxas surgem como uma resposta às solicitações dos segmentos produtivos. Antes as taxações propostas podiam elevar o preço dos imóveis, impactando diretamente o consumidor final.
Além disso, com a mudança, a tributação agora será calculada sobre o valor real da operação e não mais sobre o valor de referência do imóvel.
Trazendo, dessa forma, uma base de cálculo mais próxima da realidade de mercado.
Alterações na Reforma Tributária do Setor Imobiliário
Outra mudança relevante é a inclusão da construção civil no regime diferenciado destinado ao setor imobiliário, que não estava prevista inicialmente na reforma tributária.
Esse regime especial pretende alavancar a atividade ao possibilitar condições mais favoráveis e justas.
No entanto, é importante destacar que as construtoras e incorporadoras não poderão se beneficiar de créditos derivados de IBS e CBS em suas aquisições de materiais de construção, os quais são tributos que estarão presentes no novo cenário fiscal.
Inovações Sociais e Tributárias
Vale ressaltar também que o parecer dos deputados ampliou os chamados redutores sociais.
Na proposta sugerida pelo Ministério da Fazenda, estes redutores visavam diminuir a base de cálculo do imposto em R$ 100 mil por bem imóvel.
Agora, um valor adicional de R$ 30 mil foi incluído para a terrenos destinados a loteamentos para construção de residências populares. Além de um desconto de R$ 400 em aluguéis.
Esses descontos têm como objetivo tornar mais acessíveis os imóveis e incentivar a construção de habitações populares.
Renato Corrêa, presidente da Câmara Brasileira da Indúria da Construção (CBIC), reconheceu esses avanços, embora tenha apontado que ainda há caminho a ser percorrido para a obtenção da neutralidade tributaria desejada, que facilitaria o acesso à habitação.
Tais desenvolvimentos indicam um progresso, mas também destacam a complexidade e os desafios contínuos da reforma tributária no país.
Próximos Passos na Reforma Tributária
Por fim, após a atualização dessas medidas, as discussões estão programas para seguir nas diferentes bancadas partidárias, buscando um consenso para futuras alterações no parecer.
Isso marca, portanto, uma fase importante de diálogo e refinamento das propostas que, espera-se, culminará em um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os setores envolvidos.
