Infelizmente chegou ao fim o prazo de entrega das declarações do imposto de renda, assim, quem tinha a intenção de receber a restituição do imposto terá uma nova oportunidade graças ao novo prazo de declaração.
Todavia, os atrasados devem ter o conhecimento que a entrega da declaração fora do prazo certo está sujeita a multa. Estar em conformidade com as suas obrigações fiscais é crucial para evitar penalidades pesadas. A seguir, confira maiores detalhes a respeito da restituição do imposto.
Novidades na restituição do Imposto de Renda

Em primeiro lugar, a restituição do imposto de renda neste ano de 2024 trouxe algumas novidade aos contribuintes. O segundo lote que já tem data marcada para ocorrer, será beneficiado com uma correção de 1%, conforme informou a Receita Federal. A correção se baseia na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Vale ressaltar que o pagamento do 1º lote já ocorreu, por isso, caso seja do grupo prioritário, que veremos a seguir, é interessante avaliar se há pendências a serem resolvidas na sua declaração. O pagamento do 2º lote irá cair no dia 28 de junho de 2024.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Aos que não sabem o que é a restituição do imposto de renda, nada mais é que a devolução de valores pagos em excesso na declaração do tributo.
Dessa forma, quaisquer dúvidas em relação ao montante a ser devolvido, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, precisa ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
Além disso, o pagamento dos valores ocorre em lotes. No entanto, a data de recebimento varia conforma a classificação na qual o contribuinte se encontra no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Dessa forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, os grupos que tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024, são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida recebem os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição via Pix. Neste grupo, no entanto, o pagamento imediato ocorre apenas quando a chave PIX cadastrada é o e-mail e telefone, o código aleatório não pode receber a restituição.
Por fim, mas não menos importante, quando todos os demais contribuintes receberem as restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
- 1º lote: pago no dia 31 de maio;
- 2º lote: será pago em 28 de junho de 2024;
- 3º lote: será pago em 31 de julho de 2024;
- 4º lote: será pago em 30 de agosto de 2024;
- 5º lote: será pago em 30 de setembro de 2024;
- 1º lote residual: será pago em 30 de outubro de 2024;
- 2º lote residual: será pago em 29 de novembro de 2024;
- 3º lote residual: será pago em 31 de dezembro de 2024;
- 4º lote residual: será pago em 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: será pago em 28 de fevereiro de 2025.